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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE - 14 DE NOVEMBRO

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Rio Branco-Acre, no auditório do Palácio da Justiça, onde presentes se encontravam os serventuários sindicalizados ao SINSPJAC do Poder Judiciário do Estado do Acre, sob a presidência do representante do Sindicato Leuson Rangel de Souza Araújo, bem como o Diretor Financeiro Isaac Ronaltti Sarah da Costa, deu-se início às 12h:30min a primeira chamada, e não havendo quorum suficiente, em segunda chamada, às 12h:45min, iniciaram-se os trabalhos com a seguinte pauta: 1 – Informações a respeito da PEC 190; 2 – Mandado de Segurança dos 33% dos aposentados; 3 – Processos do URP e BRESSER; 4 – Normatização a respeito da utilização dos espaços da sede campestre e do parque aquático; 5 – Festa de Confraternização de Final de Ano; 6 – Pauta Livre. Dos Encaminhamentos: os Diretores do SINSPJAC apresentaram pontualmente todos os acontecimentos referentes à aprovação da PEC 190 na Câmara Federal e de toda a passagem dos diretores na cidade de Brasília, quando da agenda de trabalho na Capital Federal no final de outubro. Os diretores conclamaram os servidores a pressionar através das redes sociais e enviar e-mails a senadores no objetivo da aprovação da PEC no senado, em contrapartida o sindicato se comprometeu de iniciar articulação no mesmo sentido. Por conseguinte o SINSPJAC fez explanação a respeito do Mandado de Segurança dos aposentados, ressaltando questão que estaria acontecendo no Estado do Mato Grosso e esclarecendo a situação do processo. Passou-se a tratar dos processos do URP e do BRESSER e o SINSPJAC apresentou aos servidores a proposta do Advogado Florindo Poersch de transformar os menores valores, em primeiro momento, do Processo cujo primeiro nome da lista é o do servidor Adércio em Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando estabelecido que o SINSPJAC conversaria com o Procurador Geral do Estado Cristovão a respeito do processo, e após despachar com o advogado Florindo Poersch, o SINSPJAC publicaria uma minuta instruindo os passos a serem seguidos pelos servidores do referido processo que tivessem o interesse na proposta, lembrando que o Sindicato apenas apresentou a proposta ficando a cargo de cada servidor a decisão de fazer ou não fazer. No que se refere ao processo em que é encabeçado pela servidora Adaltéia, o SINSPJAC em mesma oportunidade irá tratar com o Procurador Cristovão no objetivo  de tentar encaminhar soluções, vez que o processo está parado na dependência da Decisão de Recurso de Revista protocolizado pelo Estado na Justiça do Trabalho. Por conseguinte, o Diretor Presidente expôs a situação do fluxo de pessoas na Sede Social do Sindicato e apresentou as limitações quanto aos problemas e solicitou que os presentes apresentassem sugestões – não havendo sugestões por momento, ficou a questão a ser analisada mais acuradamente pela Diretoria do SINSPJAC oportunizando aos servidores que enviassem através do e-mail da presidência do SINSPJAC sugestões. Procedeu-se a apresentação do último ponto da pauta oficial a respeito da Confraternização de Final de Ano, salientando o Diretor Presidente que os valores das Confraternizações das Comarcas já estavam sendo repassados e que a Confraternização da categoria na Comarca de Rio Branco ocorreria nos mesmos moldes da realizada no dia do Trabalhador de 2013, com a realização de um grande churrasco para servidores sindicalizados e dependentes. Assim ficou informado que antes do encerramento do mês de novembro o SINSPJAC distribuiria bilhetes de confirmação aos servidores e faria a recolhida dos mesmos e os nomes dos bilhetes seriam inseridos em lista nominal da Festa de Confraternização nos mesmos termos de como foi procedido na Festa do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio; os servidores das demais Comarcas que tiverem o interesse de participar da Festa de Confraternização Geral na Comarca de Rio Branco, poderão o fazer solicitando através do e-mail da presidência do SINSPJAC (presidente@sinspjac.com.br) o bilhete de confirmação de nome do titular e de seus 3 (três) acompanhantes dependentes até a data limite do dia 29 de novembro. Para finalizar, utilizando-se da pauta livre os diretores do SINSPJAC apresentou o abaixo assinado dos servidores das Comarcas de Cruzeiro do Sul e Feijó a respeito da proposta de levantamento da bandeira pelo horário corrido de 7 horas ininterruptas junto à administração do Tribunal, proposta que foi aprovada pela Assembléia por unanimidade. Após todas as discussões o SINSPJAC ficou de encaminhar ofícios para tratar com a Presidência do Tribunal de Justiça a respeito de diversas questões que estão represadas e apresentar as propostas surgidas ao decorrer da Assembléia Geral de Servidores. Nada mais havendo constar na referida ata, determino o seu encerramento que lida e achada conclusa vai conforme assinada pelos presentes, Eu____________, Isaac Ronaltti, Diretor Financeiro, por ausência justificada do Diretor Administrativo, o Senhor Queffren Licurgo Rêgo, digitei e subscrevo.

 

Leuson Rangel de Souza Araújo

Diretor Presidente

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