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ATA DA 5ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE - SINSPJAC .

Aos vinte e três dias do mês de agosto  do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Rio Branco-Acre, no auditório do Palácio da Justiça, onde presentes se encontravam os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Acre, sob a presidência do representante do Sindicato Leuson Rangel de Souza Araújo, bem como o Diretor Financeiro Isaac Ronaltti Sarah da Costa, deu-se início às 12h:30min a primeira chamada, e não havendo quorum suficiente, em segunda chamada, às 12h:45min, iniciaram-se os trabalhos com a seguinte pauta: 1 – Gratificação de Capacitação, o presidente esclareceu aos sindicalizados, sobre os servidores que não apresentaram os recursos da decisão proferida pelo Des. Adair Longuini, salientando que inclusive dos 75 servidores que não recorreram da referida decisão, apenas 22 assinaram procuração para o Advogado do sindicato tentar reverter a situação; 2 – Reenquadramento dos Servidores, o presidente salientou aos presentes que esta sendo verificado com a presidência do TJAC o ajustes desses servidores em virtude da mudança de regime, inclusive alguns servidores a época não receberam nem suas verbas rescisórias; 3 – URP e BRESSER, o presidente informou que estará junto com o Diretor Financeiro se deslocando ao município de Porto Velho, com intuito de verificar a situação dos processos tramitando naquela comarca, salientando ainda o problema com o Adv. que esta com procuração nos autos Sr. Florindo Poersh, informando inclusive que tentará audiência com o presidente da OAB seccional Acre, para tentar solucionar o problema; 4 – Auxílio Alimentação, o presidente apontou aos presentes a seguintes alternativas para resolver a situação: I – Acionar o CNJ; II – Tentar resolver administrativamente com a presidência do TJAC e III – Ajuizar ação solicitando isonomia. Colocado em votação por maioria decidiu-se que: o sindicato irá tentar a segunda opção, não tendo acordo, o sindicato irá ajuizar ação de isonomia; 5 – Acumulo de Cargos, foi explanado pelo diretor financeiro do sindicato, sobre ação que foi protocolada visando recondução dos servidores aos seus cargos, tendo em vista que já tem jurisprudência de servidor que logrou êxito em ação semelhante. Nada mais havendo constar na referida ata, determino o seu encerramento que lida e achada conclusa vai conforme assinada pelos presentes, Eu,____________, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, Diretor Administrativo, digitei e subscrevo.

 

 

Leuson Rangel de Souza Araújo

Presidente

  

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