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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019. 03

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 03/2019 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE

 

Ao décimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, no auditório do prédio  do Palácio da Justiça, sob a presidência do Sr. Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, com a presença do Diretor Financeiro, o Senhor Leuson Rangel de Souza Araújo e, do Diretor Administrativo Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, às 12:00h realizou-se a primeira chamada, no obtendo quórum suficiente, às 12h:30min realizou-se a segunda chamada, também não obtendo quórum, às 13h fora feita a terceira chamada, o Presidente Isaac Ronaltti, seguindo os procedimentos estatutários abriu a Assembléia, iniciou os procedimentos inserindo na pauta livre a discussão a respeito do horário das futuras assembleias, tendo em vista a constante reclamação de servidores, os presentes apresentaram como sugestão de horário as 12 horas, 13 horas e 14 horas. Após votação ficou estabelecido pela Assembléia Geral o horário das 13 horas como oficial para as demais convocações, conforme votação unânime. Após os procedimentos de praxe, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Djalma foi recebido pelo Presidente do SINSPJAC, o mesmo lhe passando a palavra seguindo de espaço aberto a questionamentos de servidores. Na oportunidade, o Presidente do Tribunal de Justiça informou que embora seu tempo exíguo, tentaria responder ao máximo os questionamentos da categoria, em razão de agenda marcada com os deputados da Assembleia Legislativa para tratar da L.D.O, as 15 horas. Prosseguiu informando que na proposta orçamentária enviado ao Poder Legislativo, o Poder Judiciário havia inserido os impactos financeiros correspondentes ao pagamento de perdas inflacionárias. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre solicitou apoio do Sindicato e da categoria no intuito de aprovar o orçamento que entre outras coisas visiona: 1 – Concurso público para servidores; 2 – Auxílios Saúde; 3 – Recomposição inflacionária. O Presidente do Tribunal de Justiça afirmou a inserção de tais pontos no projeto de Lei orçamentária para o ano de 2020. Fazendo uso da palavra, o Presidente do SINSPJAC, Sr. Isaac Ronaltti, requereu ao Presidente do Tribunal de Justiça que fossem inseridos na equipe de negociação do orçamento representantes indicados pelo Sindicato. Seguido do requerimento feito pelo Presidente do Sindicato, o Presidente do Tribunal de Justiça disse que atenderia o pleito formalizado pela Presidência do Sindicato, e ainda afirmou que “via com bons olhos a participação de representantes do SINSPJAC” no processo de reuniões de negociação do orçamento para o ano vindouro. O Presidente do SINSPJAC, ISAAC RONALTTI, foi incisivo na importância da comunicação direta com o Presidente do TJ, vez que ao decorrer de grande parte do ano de 2019, a comunicação entre Sindicato e o Tribunal de Justiça foi afetada seriamente pela falta de comunicação direta entre as presidências – o que dificulta as negociações sem a presença direta do Presidente do Tribunal de Justiça nas reuniões, e que, infelizmente não seria mais possível a realização de reuniões com representantes delegados da Presidência do Tribunal de Justiça. Seguindo das informações a respeito das negociações do orçamento para o ano de 2020, o Presidente do Sindicato, abriu espaço para questionamentos diretos de servidores ao Presidente do Tribunal de Justiça. O servidor ADHERVÂNIO, questionou ao Presidente a respeito da política de segurança a ser implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em especial a questão dos EPI’s. O Presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Djalma afirmou em resposta ao servidor que existe previsão orçamentária para a compra dos EPI’s, e que, ainda, existe processo previsto para a compra de tais equipamentos. O servidor DIEGO falando em nome dos motoristas, questionou ao Presidente do Tribunal de Justiça a respeito da questão do Risco de Vida dos motorista, sendo que estes, embora o Tribunal reconheça a periculosidade envolvida no trabalho do cotidiano, inclusive com o Tribunal de Justiça tendo distribuído coletes balísticos aos motoristas, ainda assim os mesmos não recebiam a pecúnia referente ao Risco de Vida, solicitou que, em razão de tal risco não ser reconhecido pecuniariamente aos motoristas, que alternativamente em caso de não pagamento da periculosidade tal serviço fosse repassado a ASMIL devendo este ser feito por policiais, pelos mesmos estarem devidamente aparelhados com: armamento e por já receberem pecúnia específica em razão do risco de sua atividade laboral. O Presidente se comprometeu a analisar a possibilidade desse serviço ser assumido por policiais subordinados a ASMIL. A servidora NINA GADELHA falou a respeito das condições do Fórum Barão do Rio Branco, desde questões de equipamentos e condições prediais precárias até a questão da deficiente oferta de internet que acaba por prejudicar a celeridade do trabalho dos servidores que exercem suas atividades laborais no Fórum Barão do Rio Branco; Continuou falando de questões relacionadas a qualidade de vida dos servidores da referida unidade, em relação especialmente a concentração de serviços disponibilizadas a servidores no Centro Médico e na proximidade da sede, evidenciando a fragilidade na oferta dos mesmos serviços a unidades mais distantes, assim como aos servidores das demais comarcas do Estado. O Presidente do Tribunal de Justiça falando da questão das condições do Fórum ressaltou a situação recebida dos prédios da última gestão e que depende de recursos para a estabilização das condições e o ajuste de questões estruturais, mas que relacionada ao parque tecnológico, o Conselho Nacional de Justiça estaria repassando em breve ao Tribunal de Justiça 200 novos computadores, bem como a instalação do PJE que, segundo o Presidente do TJ, alterará positivamente a rotina de trabalho dos servidores, por considerar que tal programa seja muito mais prático para o desenvolvimento do trabalho do poder judiciário, o que refletiria em redução de parte dos problemas apresentados pela servidora NINA GADELHA. Quanto a distância do centro médico, no futuro todas as unidades estarão funcionadas na Cidade da Justiça. O Presidente Isaac informa que o ideal seria a equiparação do auxílio saúde de servidores possibilitando os mesmos arcarem com questões de saúde, independentemente da proximidade ou não da unidade do centro médico, tendo em vista que não tem capacidade o poder judiciário de atender com todo rol de serviços do centro médico todos os servidores do estado, o justo e equilibrado e que isso fosse feito de forma pecuniária, possibilitando o exercício do benefício onde quer que fosse. Lembrou ainda a determinação do CNJ de que o auxílio saúde fosse pago em mesmo valor aos magistrados e servidores Ponto seguinte, o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, inqueriu o Presidente do Tribunal de Justiça para que o mesmo falasse mais aos servidores em que pé está à questão da implantação da Resolução do CNJ. Presidente Djalma informou que tudo depende da proposta orçamentaria encaminhada para os demais poderes e que o sindicato estaria acompanhando o processo de negociação do orçamento. O Presidente do Sindicato, senhor Isaac Ronaltti questionou o Presidente a constante dificuldade vivida por servidores que aposentam no que se refere ao pagamento de verbas indenizatórias, citando inclusive o processo do servidor de Brasiléia, Sérgio Gadelha, que se arrasta a mais de 1 ano sem qualquer definição de pagamento. Prontamente o Presidente do Tribunal de Justiça, tomando o próprio exemplo do processo do servidor Sérgio Gadelha, disse que a DIFIC montou um prospecto que apresenta o pagamento em parcelas das verbas indenizatórias de servidores, inclusive nos próximos meses sendo incluído para pagamento casos como o citado em questão do servidor Sérgio Gadelha, assim como mais de 70 outros processos que tratam do pagamento parcelado de verbas indenizatórias de servidores. Reforçou ainda o Presidente do Tribunal de Justiça que falou diretamente com o Governador para que fosse suplementado valor com o fito exclusivo de pagamento, no máximo em 4 vezes das verbas indenizatórias de servidores que ainda estão pendentes. Presidente do SINSPJAC, o Senhor Isaac Ronaltti solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que autorizasse a DIFIC a fornecer ao sindicato tabela de pagamento das verbas indenizatórias para que a mesma seja repassada aos servidores beneficiados. Ponto seguinte o Presidente do SINSPJAC perguntou ao Presidente do Tribunal de Justiça qual seria o valor do orçamento projetado pelo Poder Judiciário para ano de 2020. Respondendo o Presidente do Tribunal de Justiça que o orçamento projetava valor referente a 500 milhões de reais para o exercício de 2020. O Presidente do SINSPJAC, Isaac Ronaltti, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o mesmo disponibilizasse a peça formal do orçamento previsto na L.D.O para o ano de 2020. O Presidente do Tribunal de Justiça prontamente se comprometeu ao repasse da peça orçamentária projetada ao sindicato. Em sugestão ao Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente do SINSPJAC sugeriu a possibilidade da criação de limites vinculados para o exercício anual de diárias e viagens, com a diminuição do uso das mesmas e maior previsibilidade na quantidade de viagens e diárias disponíveis, a fim de aumentar o controle da sindicabilidade pública do uso de viagens e diárias. O Presidente do Tribunal de Justiça se comprometeu a estudar a questão e tentar criar mecanismo que forcem a diminuição de tais expedientes relacionado as diárias.  O Presidente Isaac  Ronaltti indagou sobre a utilização dos valores do Pré-sal serem utilizados para pagamentos de verbas indenizatórias? Presidente Djalma informou que o valor não pode ser utilizado para custeio de folha. O Presidente do sindicato, Isaac informou que existe ação tramitando no STF sobre o assunto quanto a possibilidade do uso do pagamento de despesas não contínuas com recurso advindos do fracionamento dos valores repassados aos Estados do pré-sal. Presidente Djalma informou que será um alivio poder utilizar desta forma. O servidor GERA ASJ, indagou o presidente Djalma sobre a desvinculação dos ASJ’s da ASMIL. O Presidente Djalma informou que a desvinculação depende de alteração na lei e que quanto a falar com o presidente, todas as quintas, ele recebe os servidores que agendem e queiram falar com ele. Presidente Djalma prometeu se esforçar com intuito de tender todas as demandas dos servidores. O Diretor de Finanças do SINSPJAC, o Senhor Rangel Araújo indagou ao Presidente Djalma sobre a posição do TJAC acerca do horário único. Presidente Djalma informou que ele juntamente com demais presidentes de tribunais foi a Brasília e deve ir em breve uma decisão dando autonomia aos Tribunais determinarem seus horários e que provavelmente no TJAC seja adotado o horário das 07h30min às 14h30min. O Presidente do SINSPJAC, Isaac Ronaltti agradeceu a presença do Desembargador Djalma. Em seguida dando continuidade a assembleia o servidor RAIMUNDO FONTES solicitou que o sindicato requeresse um documento por escrito por parte do TJAC se comprometendo em caso de corte que a prioridade seja os servidores e caso não seja possível que fosse dado indicativo de greve. O servidor PEDRO NAGIB – solicitou que solicitasse do TJAC que, o ganho com a economia com horário único fosse revertido em prol do servidor. Servidor ELIANDRO, solicitou que fosse feito uma paralisação para mostrar aos demais poderes nossa situação. O Presidente ISAAC RONALTTI informou que poderiam ser duas datas, sendo uma direcionada ao Legislativo e outra ao executivo. Servidor DIEGO solicitou que o sindicato verificasse junto a presidência do TJAC a data em que os motoristas não mais iriam acompanhar diligencias de prisão. Encaminhamento base da Assembleia: O Presidente ISAAC RONALTTI colocou em votação as datas para paralisações sendo definida a primeira para o dia 30/10, em horário a ser definido pelo sindicato, tendo como ponto de reunião e início da atividade o Palácio da Justiça. Sem nada mais para tratar, às 14:30 min. encerraram-se os trabalhos. Eu, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo ______________, digitei e subscrevi a presente ata.

 

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva

Presidente do SINSPJAC

 

Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo

Diretor Administrativo

 

Leuson Rangel de Souza Araújo

Diretor Financeiro

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