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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/2019 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 24/04/2019

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, no auditório do Palácio da Justiça, sob a presidência do Sr, Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, com a presença do Diretor Financeiro, o Sr. Leuson Rangel de Souza Araújo e, do Diretor Administrativo, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, às 13h: 00min realizou-se a primeira chamada, não obtendo quorum mínimo, às 13h: 15min realizou-se a segunda chamada, não obtendo quorum mínimo, às 13h: 30min realizou-se a terceira chamada obtendo quorum superior ao necessário iniciando-se assim o tratamento das pautas avençadas na Convocatória da respectiva Assembléia, conforme as seguintes pautas: 1 –  Informes e encaminhamentos da categoria acerca Data-base 2019-2020; 2 – Festa de Confraternização; 3 - Pauta Livre.

Por conveniência da Assembléia o Presidente abriu por antecedência a pauta livre, abrindo espaço para os servidores: 1 – PAUTA LIVRE – 1.1 – POS GRADUAÇÃO OPET: A servidora Adriana Cordeiro, apresentou questionamentos quanto ao problemas nos processos da Pós-Graduação Certificada pela Opet, O Diretor Financeiro do Sindicato, Sr. Rangel Araújo, esclareceu a servidoras e demais presente, sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo jurídico do sindicato. 1.2 – DEMAIS PÓS GRADUAÇÕES: O servidor Gledival Passarinho, solicitou auxílio do Sindicato, para intervir junto a DIPES, sobre a demora no julgamento dos processos de pós-graduação realizada por servidores, o Presidente do Sindicato, informou que manterá contato com a DIPES com a maior brevidade possível, com intuito de solucionar a demanda; 1.3 – AGENTES DE SEGURANÇA: O servidor Gerancley Oliveira, solicitou apoio do Sindicato, quanto a disponibilidade pelo TJAC dos EPI´s, armamentos, não modificação do atual horário de trabalho, que os mesmo tenha seus horários registrados no sistema de ponto eletrônico e desvinculação da ASMIL, o Presidente do Sindicato informou que o sindicato irá se empenhar na resolução do pleito; 1.4 – REFORMULAÇÃO DO PCCR: O servidor Patrick Sales, sugeriu uma mudança nos percentuais referente a Progressão e Promoção dos servidores, bem como o interstício, que passaria de 18 para 12 meses, o Presidente do Sindicato informou que a demanda será levada a presidência do Poder Judiciário; 1.5 – PERICULOSIDADE: O servidor Bruno Satiro, solicitou em nome dos motoristas, a inclusão de Auxilio de Periculosidade para os motoristas oficias, equiparado ao percentual disponibilizado aos Oficiais de Justiça, solicitação que foi solicitada também pela servidora Ane Kelly, que o mesmo fosse disponibizado para os servidores da Equipe Multidisciplinar, pleito também reivindicado pela servidora Eunizia para equipe do Juizado de Trânsito; 1.6 – SEDE CAMPESTRE: O servidor Antonio Silva, questionou a utilização do tipo de música tocada no sede do Sindicato, bem como a presença de pessoas não sindicalizada, o Presidente do Sindicato, que o tipo de música tocada nas dependência da sede, é solicitação dos servidores sindicalizados frequentadores da referida sede, assim como as pessoas lá presente, são convidados dos mesmos. O servidor também questionou sobre a Identidade Funcional dos Servidores, o Diretor Financeiro do Sindicato, explicou que todas as medidas tomadas pelo sindicato na gestão passada, com intuito de solucionar a demanda, mas conforme explicado, existe uma Resolução que dificulta a emissão das referidas identidades, informado ainda pelo Presidente do Sindicato, que continuará pleiteando junto ao Administração do Poder Judiciário, a disponibilização do referido documento; 1.7 – ANALISTAS: O servidor Bruno Queiroz, entregou documento ao Presidente do Sindicato, contendo sugestões de ordem administrativa, externas a Data-Base e reivindicações da pauta de Data-Base, como: Cumprimento do pagamento da GAR, mensalmente, nos termos do apresentado no LCE 258/2013, criação de sistema de movimentação de servidores entre unidades judiciárias, bem como a questão em aberto do PCCR, especialmente a ausência de regulamentação da Gratificação de Conciliação que em muito prejudica vários servidores que acumulam tal ofício.

2. DATA-BASE 2019-2020:O Presidente Isaac Ronaltti, elencou os pontos prioritários a serem pleiteados pela categoria, sendo elencados pelos presente a ordem de prioridade: 1 – Reposição Inflacionária, Foi colocado em mesa o retroativo de 9,5%, referente a negociação com a administração anterior do Poder Judiciário, bem como as inflações dos anos de 2017 e 2018, assim como as projeções para 2019 e 2020, chegando a um percentual de 24,30%; 2 – Auxílio Saúde, tendo como base o valor atribuído ao Salário Base Inicial do Cargo de Analista Judiciário; 3 – Auxílio Alimentação, nos valores atualizados da Portaria nº 5 do CNJ; 4 – Recesso Forense de 20 de dezembro a 20 de janeiro extensivo a todos os servidores, 5 – Pontos Abertos do PCCR; Sem nada mais para tratar, às 15h:00min, encerraram-se os trabalhos. Eu, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo______________, digitei e subscrevi a presente ata.

   

 

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva

Presidente

 

Rangel Araújo

Diretor Financeiro

 

Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo

Diretor Administrativo    

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