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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DO SINDICATO/DATA ELEIÇÃO E NORMAS GERAIS- QUADRIÊNIO 2019-2022

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS PARA A DIRETORIA EXECUTIVA, E REPRESENTANTE DOS NÚCLEOS DO SINSPJAC, QUADRIÊNIO 2019-2022.

                                                          

A Comissão Eleitoral do SINSPJAC, legalmente constituída, nos termos do art. 83, sessão IV, do Estatuto, usando de suas atribuições legais, etc.,

 

F A Z S A B E Ra todos os servidores do Poder Judiciário, sindicalizados nos termos do Estatuto da Entidade, que se encontram abertas as inscrições para as eleições da Diretoria Executiva, e representantes dos Núcleos do SINSPJAC, quadriênio 2019-2022. O PRAZO DE INSCRIÇÃO para registro de chapas será de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação deste edital, ou seja, até odia 17 de setembro de 2018, às 18hs. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição de suas respectivas chapas perante a Comissão Eleitoral no prazo acima citado, em dias úteis, de 08 h às 18 h, instruído com comprovação de sua sindicalização, Certidões Negativas Criminais e eleitorais, autorização para participar das eleições de cada candidato, com assinatura reconhecida em cartório, bem como demais documentos elencados no artigo 84 do estatuto do SINSPJAC. Faz saber ainda, que a Comissão Eleitoral reunir-se-á na sede executiva do SINSPJAC, em sala própria disponibilizada a Comissão para recebimento dos requerimentos deinscrições de chapas, mediante protocolo. Abaixo as normas específicas das referidas eleições. Foi determinada a publicação do presente Edital no Diário da Justiça Eletrônico, Site do SINSPJAC ou em jornal de grande circulação local para a mais ampla divulgação. Rio Branco-AC, 06 de setembro de 2018. Eu, Raimundo de Paulo Sales, Presidente da Comissão Eleitoral, fiz digitar e subscrevo.

Raimundo Paulo de Sales

Presidente

 

                                                                                                                   Cristiano Maffi                                                         Laura Rodrigues da Rocha

                                                                                                                        Secretário                                                                   Membro

 

                                                                                                                 Olga Jardenia Rocha Passos                                Herlan Salvatierra

                                                                                                                             Membro                                                                  Membro

 

NORMAS ESPECÍFICAS DAS ELEIÇÕES

 

 

Art. 1º- Com a finalidade de estabelecer os critérios eleitorais para a escolha da Diretoria Executiva, e os representantes dos Núcleos do SINSPJAC, inerente ao quadriênio 2019-2022, de acordo com o art. 80, §1º e §2º, letras “a”, “b” e “c”, art. 81, § 1º, letras “a”, “b” e “c” e § 2º, letras “a”, “b”, “c” e “d”, do Estatuto da Entidade, resolve baixar as seguintes normas específicas.

Art. 2º- As eleições de que trata o art. 1º serão realizadas na Capital, no dia 18 de outubro de 2018, no horário compreendido das 08 às 17 horas, na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco, situado na Rua Benjamim Constant, 1.165, Centro, na cidade da Justiça, prédio dos juizados Juizados Especiais Cíveis endereço Av. Paulo Lemos de Moura Leite - Pedro Roseno, Rio Branco - AC, sendo apuradas na sala de protocolo do fórum , ou em outro local adequado.

§1ºEm caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-ão novas eleições no prazo de 15 (quinze) dias, limitada a eleição às chapas empatadas. (artigo 105 do Estatuto do SINSPJAC).

  • Fica designado o dia 05 de novembro de 2018, das 08 às 17 horas para a segunda eleição. Bem como dia 21 de novembro de 2018 para a terceira eleição, caso não seja atingido o quórum na primeira e nem na segunda eleição, bem como da nova eleição em caso de empate entre as chapas mais votadas. Conforme regra do artigo105, 108, § 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 109, do Estatuto do SINSPJAC.

§ 2º- Nas Comarcas do interior, as eleições serão realizadas no mesmo dia e horários estabelecidos na Capital, sob a responsabilidade do Presidente do Núcleo do SINSPJAC ou servidor designado pela comissão eleitoral, que deverá lavrar ata contendo, dentre outras informações úteis, o total de votos válidos, votos brancos ou nulos, enviando-a a Comissão Eleitoral, incontinenti, via email ou outro meio idôneo.

§ 3º- Nas Comarcas em que não possuírem núcleo do SINSPJAC instalado ou legalmente constituído, a Comissão Eleitoral designará funcionários da respectiva Comarca para realização da eleição, devendo as indicações recaírem preferencialmente, na pessoa dos servidores sindicalizados.

§ 4º- As eleições serão apuradas e totalizadas no mesmo dia, em audiência pública, desde que cheguem ao conhecimento da Comissão Eleitoral todos os resultados do pleito das Comarcas do interior.

Art. 3º- Poderão concorrer a qualquer um dos cargos constantes no art. 15 e art.28, do Estatuto do SINSPJAC, todos os servidores que estiverem em dia com suas obrigações fiscais, sendo filiados ao Sindicato pelo menos 12 (doze) meses de antecedência ao pleito, com reconhecida idoneidade moral bem como as especificações constantes no Art.77.

Art. 4º- Cada chapa poderá indicar um representante para fiscalizar os trabalhos da Comissão Eleitoral.

 

Art. 5º- Poderão votar todos os servidores que estiverem sindicalizados pelos menos 30 (trinta) dias antes da eleição (art. 76).

Parágrafo único– A Comprovação a que alude o caput deste artigo, será feita através do contracheque ou de certidão fornecida pela Secretaria do Sindicato, devidamente atestada pela Seção de Recursos Humanos do TJ/AC.

Art. 6º- Qualquer servidor sindicalizado à entidade, em dias com seus deveres previstos neste Estatuto, poderá solicitar a impugnação de candidaturas de chapas. O pedido deverá ser apresentado com as provas que instruirão o processo e julgamento do pedido de impugnação e será julgado pela comissão eleitoral até 05 (cinco) dias antes da eleição, tendo como base as condições previstas neste Estatuto.

Art. - No dia da eleição o sindicalizado deverá apresentar documento de identificação com foto (crachá, identidade, carteira de habilitação etc).

Art. 8º- A Comissão Eleitoral é soberana em seus veredictos e decidirá as questões divergentes sempre por maioria de votos.                                           

       Parágrafo Único – será dada como vencedora por aclamação chapa única inscrita.

Art. 9º- Decorridos os prazos recursais, a Comissão Eleitoral proclamará a Chapa vencedora e empossará os eleitos. A Comissão Eleitoral informará ao Presidente Do Tribunal de Justiça do Estado do Acre o resultado das eleições, bem como data da posse dos eleitos. (art.107 do estatuto do SINSPJAC).

Art. 10º- Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, mediante voto aberto e fundamentado, tomando por base a legislação eleitoral comum, a analogia, o bom senso e os princípios gerais de direito.

Art. 11º Cópia deste edital será afixado na cidade da Justiça Endereço: Av. Paulo Lemos de Moura Leite - Pedro Roseno, Sede administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do AcreRua Tribunal de Justiça, s/n.ViaVerde. Rio Branco-AC e Fórum Barão do Rio Branco Endereço: Rua Benjamim Constant, 1.165, Centro.

 

           Rio Branco – AC, 06 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Raimundo Paulo de Sales

Presidente

 

                                                                                                              Cristiano Maffi                                                               Laura Rodrigues da Rocha

                                                                                                                   Secretário                                                                                Membro                          

 

 

                                                                                                      Olga Jardenia Rocha Passos                                        Herlan Salvatierra

                                                                                                             Membro                                                                               Membro

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