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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/2017 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE - SINSPJAC

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no auditório do Palácio da justiça, reuniram-se os servidores sindicalizados sob a presidência do Sr. Leuson Rangel de Souza Araujo, presente também o Sr. Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, Diretor Financeiro e eu, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, Diretor Administrativo, às 12h fora feito a primeira chamada, não havendo coro suficiente. Às 12h:30min fora feita a segunda chamada, também não havendo quorum suficiente. Às 13h fora feito a terceira chamada, dando início aos trabalhos.

O presidente abriu os trabalhos dando início à assembléia passou a palavra a Desa. Denise Bonfim, presidente do TJAC, que explanou aos presentes como pretende conduzir o Poder Judiciário Acriano no biênio (2017-2018).
O presidente Rangel Araujo, abriu a assembléia, falando sobre a criação do fundo “Auxílio Funeral” (diferente do previsto na Lei 39/1993 – a proposta deste fundo visa atender dependentes de servidores sindicalizados (filhos/esposo/esposa) com resgate de valor automático em caso de sinistro, diferentemente do critério indenizatório do Auxílio Funeral do Tribunal de Justiça, que normalmente leva de 30 a 45 dias para a sua liberação), explanando sobre a forma como o mesmo seria implantado e sua forma de funcionamento, foi aberta a discussão e optou-se que a criação de tal fundo seja posto em votação em ocasião futura, optando-se que o sindicato através de sua diretoria, esclareça em pormenores os marcos da proposta aos servidores de todo o estado, explicando o funcionamento do mesmo e posteriormente seja convocada uma assembléia geral com intuito de discutir o assunto. Em seguida passou-se a segunda pauta do dia, Data-Base para o biênio 2017/2018, onde por maioria absoluta dos presentes, fora aprovada com os seguinte pontos e respectivos autores:
1 – Pontos da Greve Mantidos – SINDICATO; 2 – Auxílio Permanência – SILVANEI; 3 – Aumentos escalonado da data-base (reposição inflacionária + ganho real) – Gleison; 4 – GAR – índice fixo – Gleison; 5 – Aumento no percentual da capacitação de 3% para 10% no mesmo período de 4 anos – Gleison; 6 – Acumulo de pós-graduação, até o limite de três – Isaac; 7 – Reajuste dos auxílios e VPNI´s – Isaac; 8 – Concurso público – Isaac; 9 – Redução do Horário de trabalho – Isaac; 10 – Banco de Horas – que seja garantida as horas já acumuladas – Deuvo; 11 – Que o percentual da mudança de nível seja igual entre as classes – Deuvo; 12 – Lotação/mobilidade do servidor – Shirlei; 13 – tele-trabalho – Philipe; 14 – aumentos da quantidade de parcelas no consignado – Thiago Jacoud e Silvana; 15 – Acessibilidades ao servidores portadores de necessidades especiais a todas as dependências do Poder Judiciário do Estado do Acre – Deuvo. Não havendo mais nada a delibera, às 14h:30min deu-se por encerrada a assembléia. Eu, __________ Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, assino como secretário, juntamente com o presidente.

 

Rio Branco - AC, 07 de Fevereiro de 2017.

 

Leuson Rangel de Souza Araujo
Presidente

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