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ASSEMBLÉIA DE SERVIDORES DA JUSTIÇA DECIDE PELA MANUTENÇÃO DA GREVE DO PODER JUDICIÁRIO - ACOMPANHE A ATA!

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 06/2016 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE 28.11.2016

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, no vestíbulo do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob a presidência do Sr. Leuson Rangel de Souza Araújo, com a presença do Diretor Financeiro, o Senhor Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva e, do Diretor Administrativo Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, às 11h: 00min realizou-se, excepcionalmente, assembléia geral para traçar encaminhamentos do Comando de   Greve, iniciaram-se os trabalhos, com oPresidente do SINSPJAC apresentando aos servidores detalhes de reunião ocorrida na última quinta-feira, dia 24.11.2016, realizada com a Presidente do Tribunal de Justiça, às 19: 00 h, na sala do Gabinete Itinerante da obra dos Juizados Especiais da Cidade da Justiça, estando ainda presentes na sala os servidores: o senhor Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva (Diretor de Finanças do SINSPJAC), Willian Abud de Castro Garcia (Diretor da DIGES), Emanuel Porfírio, Jacikley da Costa Ribeiro (Gerência de Projetos),Maria do Socorro Carneiro (Chefe de Gabinete da Presidência), Coronel Mário Cesar Sousa de Freitas (Assessor-Chefe da ASMIL), Antonio Flores de Queiroz (Diretor da DILOG),Guilherme Schirmer Duarte (Diretor da DIPES),Raimundo José Rodrigues da Costa (Diretor da DITEC), Antônio José de Oliveira Rodrigues (Diretor da DIFIC) e Lucas Bezerra Felix; o Presidente Leuson Rangel em conversa com a Presidente expôs todo o cenário turbulento da greve apresentando a Excelentíssima possibilidades para que se obtivesse os avanços almejados pela categoria e conjuntamente pudesse ser apresentada uma solução efetiva para o desfecho da Greve; O presidente Leuson Rangel falou entre outras coisas dos pontos em aberto do PCCR, em audiência de conciliação realizada com a PGE, mesmo esta audiência tendo sido suspensa por 3 vezes em um espaço distribuído em 3 semanas, nenhum dos processos referentes às normatizações dos pontos do PCCR sofreu nenhum avanço – portanto, em nada contribuindo para o cumprimento dos pontos legais que o Tribunal vem desrespeitando a mais de 4 anos; passando, por conseguinte o Presidente Leuson Rangel avançou sobre o ponto monetário da pauta da greve, em especial, a proposta de remanejamento do montante destinado a GAR para um dos auxílios a ser definido levando em consideração fatores como tempo, viabilidade e conveniência – explanou que a própria DIGES do Tribunal já havia procedido levantamentos que apresentava possibilidade de remanejamento dos valores da GAR para um dos auxílios indenizatórios, trazendo muito mais previsibilidade e retorno para o próprio servidor, explicando em pormenores todos os pontos; Após as considerações feitas pelo Presidente do SINSPJAC, a Desembargadora Cezarinete Angelim, enfatizou suas preocupações quanto ao movimento paredista e, convidando os presentes a sala apresentou a proposta que estava sendo debatidos com o Presidente do SINSPJAC para todos os demais dizendo que concordaria com a idéia, desde que, o SINSPJAC, através da sua diretoria, levasse a idéia aos demais Desembargadores, e que, caso eles não apresentassem embargo, a proposta poderia ser levada ao pleno para a decisão da Colenda Côrte; e pelo lado do Sindicato após esse avanço e vendo a matéria ser levada ao pleno para aprovação o Sindicato trabalharia para a suspensão do movimento paredista. O Presidente Leuson Rangel explicou que convocaria Assembléia Extraordinária para definir com os servidores os pontos tratados nesta reunião. A partir de todas as considerações feitas, por questão de ordem, os Diretores do SINSPJAC esclareceram aos presentes a polêmica relacionada à ameaça de corte de ponto dos servidores por parte da Presidente do Tribunal, vez que a mesma está vinculada e limitada por Decisão Interlocutória da lavra do Desembargador Roberto Barros, em sede liminar, que, entre outras coisas, pugna que NÃO PODERÁ HAVER CORTE DE PONTOS ATÉ QUE A GREVE SEJA OFICIALMENTE DECRETADA ILEGAL; Nesta senda, incorreria a Presidente do Tribunal de Justiça em desrespeito a Decisão Judicial de um colega de côrte e ainda em manifesta ordem ilegal, que poderia entre outras coisas trazer prejuízos legais para sua gestão, vez que o autor do processo é a própria Presidente do Tribunal de Justiça, através da PGE, e que, se o sindicato está fazendo o esforço para controlar e respeitar a Decisão Liminar, especialmente no que lhe cabe, no caso, a manutenção de 60% de servidores trabalhando, por que haveria a Presidência do Tribunal de Justiça em desrespeitar a própria Decisão Liminar que lhe favorece? Passando então efetivamente para discussão da proposta, o Presidente Leuson Rangel falou aos servidores da dificuldade que encontraríamos de fazer a majoração através do auxílio saúde, em razão de questões de tempo e processo legislativo – apresentando os prós e os contra a Assembléia escolheu e ratificou a escolha pela majoração do Auxílio Alimentação, nos moldes e valores da proposta desenvolvida na reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça – no caso, majoração do auxílio alimentação em 400,00 (Quatrocentos Reais) a partir de Janeiro de 2017 e ainda, o abono de ponto de todos os dias de greve; A assembléia reunida ainda apresentou uma proposta para a Presidente do Tribunal de Justiça para acelerar a suspensão da greve, asseverando que, caso a Presidente do Tribunal de Justiça homologue a proposta discutida com o Sindicato, se comprometa em levá-la ao pleno, fazendo constar isso em documento oficial a ser juntado no bojo do processo do Dissídio de Greve (1001585-13.2016.8.01.0000), este mesmo documento sendo anuído pela PGE, automaticamente a Greve seria suspensa, mas até que isso ocorra o movimento paredista está MANTIDO. Sem nada mais para tratar, às 15h: 00min encerraram-se os trabalhos. Eu, Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva ______________, digitei e subscrevi a presente ata.

 

 

Leuson Rangel de Souza Araújo

Presidente

 

Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo

Diretor Administrativo

 

 

 

 

 

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