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PROCEDIMENTO GERAL DO COMANDO DE GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO

COM BASE NO INDICATIVO MANIFESTO NA ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES REALIZADA NO DIA 05.10 (QUARTA-FEIRA), E COMUNICADA NA TARDE DO MESMO DIA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 

 

1 – OS SERVIDORES DEVERÃO ASSINAR LISTA DE PRESENÇA NO MOVIMENTO DE GREVE, EM CADA UM DOS DIAS QUE PERSISTIR O MOVIMENTO, SENDO QUE AS MESMAS SERÃO DISPONIBILIZADAS NO TRANSCURSO DE CADA DIA, EM HORÁRIOS ALTERNADOS;

 

2 – EM CADA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO O MESMO PROCEDIMENTO DEVERÁ SER ADOTADO, SENDO QUE A COLETA DAS ASSINATURAS FICARÁ A CARGO DOS REPRESENTANTES DE CADA COMARCA;

 

3 – O MOVIMENTO DE GREVE TEM CARÁTER PACÍFICO, PORTANTO O SINSPJAC NÃO IRÁ PERMITIR NO SEU DESLINDE, ATOS QUE COMPROMETAM A IMAGEM DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO, OU QUE VENHAM A FERIR DIREITOS GERAIS DE QUALQUER CIDADÃO;

 

4 – SERÁ COIBIDA E REPROVADA QUALQUER ATITUDE QUE VENHA DEPEDRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, OU QUALQUER ATITUDE QUE VENHA COLOCAR EM RISCO OS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO, OU QUALQUER CIDADÃO;

 

5 – OS SERVIDORES PODEM FICAR TRANQUILO QUE O JURÍDICO DO SINDICATO ESTÁ DE PRONTIDÃO NO SUPORTE DO MOVIMENTO;

 

6 – A GREVE GERAL NO ESTADO INICIA-SE NA SEGUNDA, DIA 10.10, ÀS 8 HORAS E CONTINUARÁ PERMANENTEMENTE ATÉ QUE HAJA ATITUDE PROPOSITIVA POR PARTE DO TJ, E INTERESSE FIDEDIGNO EM RESOLVER O IMPASSE; OCORRENDO DE FORMA SEMELHANTE EM CADA UMA DAS COMARCAS JUDICIÁRIAS DE TODO ESTADO DO ACRE, FICANDO A CARGO DO COMITÊ GESTOR DA GREVE A RESPONSABILIDADE PELOS ENCAMINHAMENTOS;

 

7 – A CONCENTRAÇÃO PRINCIPAL DO COMITÊ GESTOR DA GREVE SERÁ NA COMARCA DE RIO BRANCO, NO PRÉDIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ANTIGO COLÉGIO DOM PEDRO), PODENDO O COMANDO GERAL DE GREVE DEFINIR AO DECORRER DA GREVE NOVOS PONTOS DE CONCENTRAÇÃO, BEM COMO DA AGENDA DE ATIVIDADES QUE SERÁ MONTADA TANTO EM RIO BRANCO QUANTO NAS DEMAIS COMARCAS DO ESTADO;

 

8 – SERÃO REALIZADAS DIVERSAS ATIVIDADES ENQUANTO PERSISTIR A GREVE, DESDE A REALIZAÇÃO DE CARREATAS, PASSEATAS, INTERVENÇÕES, ETC. AS ATIVIDADES FICARÃO NORMALMENTE CONDICIONADAS A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO SINSPJAC;

 

9 – MAIORES ESCLARECIMENTOS QUANTO AO MOVIMENTO DEVERÃO DE PREFERÊNCIA SER FEITOS AINDA HOJE, PARA QUE HAVENDO QUAISQUER PROBLEMAS POSSAMOS TER TEMPO SUFICIENTE PARA DIRIMI-LOS.

 

10 – AINDA QUE CONSIDEREMOS POR ANALOGIA A LEI 7783/89 (LEI DE GREVE), E NESTA ÚLTIMA NÃO CONTENDO OS SERVIÇOS ACESSÓRIOS DA JUSTIÇA NO ROL EXEMPLIFICATIVO DE “SERVIÇOS CONSIDERADOS ATIVIDADES ESSENCIAIS”, DEVERÁ SER MANTIDA QUANTIDADE MÍNIMA DE SERVIDORES, QUE SEJA SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS, QUE PODERÃO NORMALMENTE SER PREENCHIDOS POR SERVIDORES AD NUTUM E ESTAGIÁRIOS, COM O OBJETIVO TÉCNICO DO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA “CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS”, COADUNANDO COM AS DETERMINAÇÕES ATUAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PARTE DESTES SERVIÇOS FORAM DESCRITOS NA NOTIFICAÇÃO FORMALIZADA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO OF.PRES.SINSPJAC Nº. 036/2016 FOI DEVIDAMENTE COMUNICADA DE TODOS OS PORMENORES A RESPEITO DA TÔNICA DO MOVIMENTO DE GREVE. (ANEXO A ESTE DOCUMENTO).

 

11 – SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO POSSUEM DIREITO NORMAL DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS GREVISTAS, POIS O FATO DES ESTÁ EM PERÍODO PROBATÓRIO NÃO PODE RELATIVIZAR OS DIREITOS QUE LHE SÃO GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE, ENTRE ELES, O PRÓPRIO DIREITO A GREVE; PODENDO EXERCITAR SEU DIREITO, VEZ NÃO HAVER NEM NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, OU MESMO FEDERAL, NENHUMA VEDAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTADO PROBATÓRIO EM MOVIMENTOS GREVISTAS, PRINCIPALMENTE SABENDO QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO ESTÁ IDIOSSINCRATICAMENTE CONDICIONADO AO QUE PREVÊ A LEI. SENDO QUE QUALQUER MEDIDA QUE AVENTASSE TAL POSSIBILIDADE AFRONTARIA DIRETAMENTE O INCISO VII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

 

12 – FICARÁ A CARGO DE CADA REPRESENTANTE DE COMARCA, O ENVIO AO FINAL DE CADA DIA DAS LISTAS DE PRESENÇA DO MOVIMENTO;

 

13 – O COMANDO DE GREVE SE COLOCA A INTEIRA DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES E DOS REPRESENTANTES DE CADA COMARCA PARA DIRIMIR QUALQUER DÚVIDA, OU, PROBLEMA QUE ACONTEÇA AO DECORRER DO DESLINDE DO MOVIMENTO PAREDISTA. PARA TANTO, OFERTAMOS OS SEGUINTES CONTATOS: TELEFONE DA SECRETARIA (3224-8842) DO SINDICATO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES, INCLUSIVE O DO PRESIDENTELEUSON RANGEL (99993-0031), O DO DIRETOR FINANCEIRO ISAAC RONALTTI (99911-3828), E AINDA, O DO DIRETOR ADMINISTRATIVO, O SENHOR QUEFFREN LICURGO (99988-5714) – OS NÚMEROS DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES ATENDERÃO NORMALMENTE TAMBÉM VIA WHATSAPP;

 

 

O SINSPJAC PREZA PELA HARMONIA E A NEGOCIAÇÃO. PREZA O AVANÇO DO PODER JUDICIÁRIO E A MELHORIA DE QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, MAS COM O DEVIDO RECONHECIMENTO DO TRABALHO DOS SERVIDORES DESTE PODER, QUE HÁ MUITO CARECEM COM SALÁRIOS DEFASADOS;

 

 

AVANÇO E MELHORES DIAS PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E PARA OS JURISDICIONADOS SÃO OS NOSSOS OBJETIVOS!

 

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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