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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 02/2016 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE (06.05.2016)

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, no auditório do Palácio da Justiça, sob a presidência do Sr. Leuson Rangel de Souza Araújo, com a presença do Diretor Financeiro, o Senhor Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva e, do Diretor Administrativo Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, às 13h: 00min realizou-se a primeira chamada, não obtendo quorum mínimo, às 13h: 15min realizou-se a segunda chamada, obtendo quorum superior ao necessário, iniciando-se assim, o tratamento das pautas avençadas na Convocatória da respectiva Assembléia, conforme as seguintes pautas: 1 – Informes e encaminhamentos da categoria acerca Data-base 2015-2016 a partir das informações apresentadas pela Presidência do TJ/AC na Reunião que aconteceu no dia 05.05, quinta-feira; 2 – Pauta Livre.Por decisão dos servidores presentes a Assembleia, abriu-se espaço inicialmente para a pauta-livre, sendo seguido da discussão da Data-Base 2015 – 2016.Após os cumprimentos de praxe, informes do Sindicato e abertura da Pauta livre, a Presidência da Assembleia passou a palavra entre outros pontos e foram formuladas as seguintes propostas e encaminhamentos:1 – PAUTA LIVRE – 1.1 – DO FORMATO ESTABELECIDO DAS PREMIAÇÕES DAS FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO:O servidor Thiago Jacoud apresentou questionamentos quanto ao método do bingo para a premiação das festas do sindicato, esclarecendo de antemão que, não se habilitou para a Festa do Dia do Trabalhador vez não ter procedido seu cadastro, mas fazendo questão de asseverar que não concordava com que apenas os presentes a festa pudessem ganhar os prêmios. O Presidente explicou o formato das Festas, enfatizando que a Festa do Dia do Trabalhador necessita, impreterivelmente, da presença dos servidores, titulares das cartelas do bingo, vez ser um mecanismo para estimular a participação no evento de congraçamento da categoria. O Presidente do SINSPJAC ainda esclareceu que na Festa de Final de Ano, o método de premiação é distinto, sendo utilizado o sorteio a partir de todas as matrículas dos servidores filiados ao SINSPJAC no Estado, não necessitando efetivamente da presença do mesmo, com ressalvas a escolha do último prêmio da Festa do Final de Ano de 2015, que, os servidores, em regime de Assembléia determinaram que o último prêmio fosse sorteado entre os servidores presentes a Festa. Thiago Jacoud lançou proposta de que ambas as festas fossem feitas através de método que afetasse a todos, excluindo assim o Bingo, em ambas as festas. Por conseguinte, foi apresentada a proposta que se mantivesse o atual método de premiação, quer seja, o Bingo no churrasco do Dia do Trabalhador, sendo requisito básico para participar da premiação a presença do servidor titular da cartela e, o sorteio dos prêmios da Festa de Final de Ano para todos os servidores filiados, independentemente de presença na Festa de Rio Branco. Apresentadas as propostas, sendo voto vencido a proposta do servidor Thiago Jacoud, a Assembléia decidiu pela manutenção do atual modus operandis de sorteios e bingos das Festas de Confraternização da categoria, ou seja, que se mantivesse o atual método de premiação, quer seja, o Bingo no churrasco do Dia do Trabalhador, sendo requisito básico para participar da premiação a presença do servidor titular da cartela e o sorteio dos prêmios da Festa de Final de Ano para todos os servidores filiados, independentemente de presença na Festa de Rio Branco;1.2 – DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE DIREITO DE USO DA SEDE PARA SERVIDORES QUE FIZEREM USO INDEVIDO DO ESPAÇO: O presidente Leuson Rangel também apresentou no expediente da Pauta Livre sua preocupação com servidores que estão fazendo mau uso da sede social, alguns sublocando indevidamente o espaço para terceiros que não possuem compromisso com nosso patrimônio, além de não terem ligação nenhuma com a categoria. O Presidente Leuson Rangel apresentou a proposta de que o servidor que agendar determinada data terá que comparecer ao evento realizado, principalmente porque esse servidor figura como responsável direto por qualquer evento que venha a ocorrer durante a atividade promovida, seja ela aniversários de crianças, festas adultas ou similares, sugeriu ainda que o servidor que incorrer em falta relacionada ao espaço, tais como a sublocação, ou a passagem do espaço a terceiros estranhos a categoria, a não presença, será penalizado com a suspensão do seu direito de agendamento de datas para festas e confraternizações pelo período de 1 (um) ano. O servidor Isaac Ronaltti ainda enfatizou a necessidade que se amplie no Termo de Responsabilidade assinado pelo servidor no ato do agendamento, questões pertinentes a Responsabilidade Civil e, no que couber criminal, nas oportunidades de acontecimentos que gerem tais efeitos nas festas promovidas no espaço. Por unanimidade, a Assembleia de Servidores aprovou a proposta do Presidente, ficando acertada a penalização de 1(um) ano de suspensão de direito de agendamento do espaço ao servidor fizer uso indevido da sede, sublocando, ou mesmo, cedendo o espaço para pessoas realizarem festas sem a sua presença e ainda, a ampliação das cláusulas que pontuam o Termo de Responsabilidade assinado pelo servidor no ato do agendamento do espaço, nos termos do sugerido pelo servidor Isaac Ronaltti;2. - INFORMES E ENCAMINHAMENTOS DA CATEGORIA ACERCA DATA-BASE 2015-2016 A PARTIR DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA PRESIDÊNCIA DO TJ/AC NA REUNIÃO QUE ACONTECEU NO DIA 05.05, QUINTA-FEIRA: O Presidente Leuson Rangel apresentou um panorama básico da reunião realizada um dia anterior, dia 05.05, com a equipe da Presidência do Tribunal de Justiça, mas novamente sem a presença da Presidente, a Excelentíssima Desembargadora Cezarinete Angelim. O Presidente mostrou sua preocupação com a posição evasiva apresentada pela Equipe de Negociação do Tribunal, composta pela Juíza Auxiliar da Presidência, Doutora Mirla Regina; Wilian Abud, Diretor de Planejamento; o Senhor Francisco Rocha, Diretor de Finanças e o Diretor da DIPES, o Senhor Guilherme. A priori, o que se percebeu foi que até o momento a equipe de negociação da Presidência não havia coletado dados que pudessem nortear a negociação, muito embora tendo o SINSPJAC apresentado todos os dados necessários para o deslinde da negociação. Pelo lado da Presidência, a Juíza Auxiliar se limitou a dizer que os pontos referentes a Diárias de Deslocamento e Reajuste das Comissões de Diretores e Assessores que já corria processo administrativo junto a Presidência visando corrigir tais problemas, mas que não saberia informar naquele momento, os respectivos números dos processos para que fosse feito o devido acompanhamento dos mesmos, abrindo mão da celeridade de tomar as rédeas quanto tais pontos e gerar a célere e querida perda do objeto de tais processos administrativos que sabem Deus quando vão ter deslinde final e real interferência nos valores absurdos hoje pagos como diárias de deslocamento e as defasadas comissões de Diretores e Assessores. Em especial a questão da proposta de horário corrido para o expediente judiciário, nos moldes do proposto pela Assembleia de Servidores 01/2016, a Juíza Auxiliar da Presidência ponderou que o SINSPJAC poderia estar iniciando articulação junto aos demais componentes do Tribunal Pleno visando posterior aprovação da matéria pelos demais Desembargadores, mas não pontuou qual seria a contrapartida da atual gestão no que se refere a tal ponto. Quanto a todos os demais pontos (pontos em aberto do PCCR, criação da Polícia Judiciária) solicitou a compreensão do Sindicato para que déssemos continuidade às negociações em junho deste ano, o que, naturalmente, o SINSPJAC posicionou-se contrário de pronto, recusando-se inclusive a assinar Ata da Reunião que fatalmente teria como conseqüência a quebra do diálogo e o açodamento da categoria, o que decididamente não é o objetivo do sindicato, que preza pelo diálogo e pela construção de caminhos e soluções, principalmente em razão da aproximação de eventos em que o Tribunal de Justiça deve fazer o dever de casa, tais como a própria Semana da Conciliação. Sempre prezando pela cordialidade e o diálogo, observando as dificuldades do Tribunal de Justiça, logicamente sem abrir mãos de avanços para a categoria, o Presidente do SINSPJAC lançou uma proposta visando possibilitar avanços para a categoria e viabilizar a contrapartida da negociação por parte do TJ/AC que, a princípio, foi a proposta de reajuste do Auxílio Saúde dos servidores em mais 600,00 (seiscentos reais) sendo, tais valores repassados em parcelas até chegar ao valor total, lançando o aditivo de 200,00 (duzentos reais) aos 400,00 (quatrocentos reais) já pagos em junho de 2016, o segundo aditivo de 200,00 (duzentos reais) em julho de 2016, e, por fim, os últimos 200,00 (duzentos reais) em agosto de 2016, passando ao fim das parcelas o Auxílio Saúde de 400,00 (Quatrocentos Reais) para 1.000,00 (Hum Mil Reais) tornando os valores de Auxílio Saúde entre magistrados e servidores mais justos e suficientes, por momento, para conter o aumento dos gastos com saúde e a perda do poder de compra da moeda, beneficiando mais de 1548 servidores, inclusive nossos aposentados. A Proposta foi aprovada por unanimidade pela categoria. O Presidente do SINSPJAC junto a categoria estima, preza e é totalmente defensor do diálogo, este último, nunca podendo tornar-se um monólogo, mas também não podendo conviver sem o natural feedback. Pari Passu, a categoria aguarda uma posição o quanto em breve da Idílica gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para que assim, possamos avançar em nossas questões internas com o Tribunal de forma urbana e cordial, mas sem alternativas da administração que visem tão somente protelar o processo de negociação. Sem nada mais para tratar, às 15h:00min, encerraram-se os trabalhos. Eu, Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva ______________, digitei e subscrevi a presente ata.

 

 

Leuson Rangel de Souza Araújo

Presidente

 

Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo

Diretor Administrativo

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