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COMUNICADO URGENTE

SINSPJAC OFICIA A PRESIDÊNCIA DO TJ PARA DIRIMIR PROBLEMAS QUANTO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PROBLEMAS NO DEFERIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E PROBLEMAS ATESTADOS NO ENQUADRAMENTO DE ALGUNS SERVIDORES.

SINSPJAC oficia a Presidência do TJ para tratar a respeito da questão da Gratificação de Pós-Graduação que, conforme combinado durante as negociações do PCCR seria regulamentada em 90 dias a partir da publicação e entrada em vigor da Lei do PCCR, do contrário os pedidos feitos seriam normalmente deferidos em razão da não regulamentação por parte do TJ, contudo os processos administrativos solicitando a referida gratificação encontram-se parados na Diretoria de Gestão de Pessoal e ainda não se apresentou um posicionamento a respeito. Trataremos também a respeito de servidores que estão entrando com processo administrativo solicitando a gratificação de Nível Superior e encontram como resposta que os processos estariam também suspensos, mesmo sabendo que a gratificação de Nível Superior não está na dependência de regulamentação quanto ao seu pagamento. Por fim, trataremos ainda da questão referente a problemas no enquadramento de alguns servidores ocorridas no processo de migração para o novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração.

Comentários

Luiz Eduardo Marques GomesPreceitua a Lei do PCCR que a gratificação da pós-graduação será devida a partir do requerimento. Espero que esse detalhe seja lembrado. Ao que me parece, não há nenhum interesse da presidência em beneficiar o servidor e isso é uma lástima.

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