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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01/2016 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 03.03.2016

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, no auditório do INTERLEGIS da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, sob a presidência do Sr. Leuson Rangel de Souza Araújo, com a presença do Diretor Financeiro, o Senhor Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva e, do Diretor Administrativo Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, às 13h: 00min realizou-se a primeira chamada, não obtendo quorum mínimo, às 13h: 15min realizou-se a segunda chamada, obtendo quórum superior ao necessário, iniciando-se assim o tratamento das pautas avençadas na Convocatória da respectiva Assembléia, conforme as seguintes pontos: 1 – Encaminhamentos e Deliberações a respeito do Convênio do SESI-SAÚDE; 2 – Informes e encaminhamentos da categoria acerca da retomada das tratativas da Data-Base 2015-2016; 3 – Pauta Livre. Por decisão dos servidores presentes a Assembléia, abriu-se espaço inicialmente para a pauta-livre, sendo seguido da discussão da Data-Base 2015 – 2016 e optando por tratar do convênio do SESI SAÚDE como último ponto de pauta.Após os cumprimentos de praxe, informes do Sindicato e abertura da Pauta livre, a Presidência da Assembléia passou a palavra entre outros pontos apresentou as seguintes propostas e encaminhamentos:

1 – Pauta Livre – Foi inserida na pauta livre a discussão a respeito da atualização dos valores de percebimentos dos Cargos em Comissão de Diretores de Secretaria e Assessores. Realizaram apartes sobre o tema os servidores Patrick e Thiago Jacoud. O servidor Patrick apresentou a proposta de alteração da resolução quanto à opção do pagamento da diferença do Cargo (CJ) em relação ao provento da carreira que hoje é de 25%, sugerindo sua elevação para 40%, "sugeriu que, neste primeiro momento das tratativas com a Presidente do Tribunal de Justiça, houvesse um aumento no percentual que trata a Resolução n. 03/2013, do COJUS (de 25% para 40%), o servidor Patrick Alexandre Sales ponderou que a proposta como mais razoável e plausível, visto tratar-se de ato normativo, no caso a simples alteração de Resolução, e não uma lei, cujo processo legislativo, cuja a alteração do percentual dependeria da deliberação e aquiescência dos 3 desembargadores que compõem a administração do TJ/AC", nos mesmos termos da idéia defendida pelo servidor. Sendo prosseguido pelo servidor Thiago Jacoud que propôs “a desvinculação do CJ-5 dos Diretores de Secretaria e a criação de um novo CJ com remuneração equivalente ao de Gerente do Tribunal – com cargo e remuneração de 7.450,00”, ipsis litteris a fala do respectivo servidor. Ficando decidido que seria promovida reunião com os Diretores para o desenvolvimento de proposta final para a inserção deste ponto nas negociações da Data-Base 2015-2016;

2 – Informes e encaminhamentos da categoria acerca da retomada das tratativas da Data-Base 2015-2016 – Dos pontos tratados, o primeiro foi relativo à questão do horário de expediente forense, onde os servidores puderam debater e analisar as conjunturas referentes ao tema, em especial o atual momento vivido pelo país, e cada vez mais, a opção das instituições em trabalhar por horários corridos simultâneos visando à economia e a natural redução de gastos. Ficou definido por unanimidade pelos servidores que se defenderia a proposta de horário corrido de expediente forense preferencialmente na parte da manhã. Diárias de deslocamento de servidores – estabeleceu-se que seria preparada uma tabela justificando o aumento dos valores pagos aos servidores, onde seria considerada a natureza jurídica não só indenizatória, mas o lado compensatório do pagamento da diária. Hoje a diária que é de 107,00 (Cento e Sete Reais) é insuficiente para os pagamentos básicos alimentares e de hospedagem para os servidores, fazendo assim que por muitas vezes servidores em deslocamento tenham que pagar para trabalhar. Ficou acordado com a categoria que esgotaríamos todas as possibilidades de negociação, mas que se não houvesse avanços neste ponto, normalmente que os servidores teriam que se abster de cumprir deslocamentos pela simples razão de não ter o servidor a obrigação de custear o estado e muito menos ter seu patrimônio e sua renda invadida em razão do pagamento insuficiente por parte do poder de valor justo e suficiente para manutenção básica do servidor que se encontra fora de seu domicílio. Da reposição Inflacionária – por unanimidade a categoria decidiu que seria aditivado aos 19% de inflação acumulada que já se negociava no ano de 2015, tendo em vista que um ano se passou aumentando a desvalorização e a perda do poder de compra do salário do servidor. Sendo assim, somaram-se aos 19% de inflação acumulada mais a inflação acumulada do ano de 2015, nos termos do apresentado pelo índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que ficou no ano de 2015 em 10,67%, passando assim a base de negociação da inflação acumulada de 19% para 29,67%, ponto de partida da negociação de Data-Base neste ano de 2016.

3 – Encaminhamentos e Deliberações a respeito do Convênio do SESI-SAÚDE – explanou-se ao servidor as limitações e os problemas vivenciados na relação com o SESI SAÚDE, desde o descontrole com as antigas guias, que muitas vezes em serviços parcelados eram lançadas simultaneamente em mês no relatório de consumo do servidor, bem como a cobrança de 15% sobre as guias realizadas durante muito tempo pelo SESI, notadamente além da anuidade que já era paga pelos servidores. Apresentou-se ao servidor a proposta do SESI de implantação do cartão VIVA, e das cobranças de 7,95 mensais por cada pessoa que utiliza o convênio, sendo 7,95 para o titular, agregando o mesmo valor para cada um dos dependentes que porventura a pessoa venha ter e, mais a cobrança de 8% sobre os procedimentos. O Presidente explanou que o SESI tinha dificuldades de prestar serviço no restante do Estado e que a partir da utilização do Cartão próprio do SINSPJAC, o Grandcard, os serviços poderiam ficar mais baratos sem o atravessamento de um convênio como o SESI, ainda possibilitando convênio com diversos profissionais em todo estado, mais autonomia e a utilização de uma rede extensa de drogarias, clínicas e especialistas médicos de diversas áreas, tudo pelo próprio Cartão GRANDCARD que o servidor não paga nem mensalidade e nem anuidade. Além do mais, a inexistência de um atravessador permite a melhor remuneração dos profissionais especialistas médicos vinculados ao convênio, ou seja, o servidor paga menos e o médico acaba recebendo mais. O Presidente Leuson Rangel colocou em votação e por decisão da maioria  ficou decidio pelo fim da relação contratual com o SESI SAÚDE e que a partir de então os procedimentos de saúde passarão via cartão GRANDCARD MULTIPLUS e não aderindo ao cartão VIVA do SESI. O Presidente deu enfoque garantindo que a rede de saúde do cartão Grandcard hoje já é superior ao do SESI, com médicos das mais variadas especialidades, as mesmas drogarias do antigo Convênio do SESI e diversas clínicas especializadas em exames e diagnósticos, e que o cartão GRANDCARD MULTIPLUS trará muito mais comodidade para o servidor, para seus dependentes que poderão sem custos se beneficiarem da rede de saúde e oportunizará a filiação a rede de diversos profissionais especialistas da Saúde em todas as cidades do Estado com muito mais segurança, mais rapidez e comodidade. O presidente Leuson Rangel informou que nesse processo de transição os servidores deverão o quanto antes solicitar a Secretaria do Sindicato seu GRANDCARD MULTIPLUS que automaticamente será fornecido sem nenhuma mensalidade ou anuidade para o servidor, podendo o mesmo ser utilizado por toda sua família. Ficou acertado que até a próxima semana será publicada uma lista geral com todas as clínicas, drogarias e especialistas das mais variadas áreas da medicina que trabalharão com a rede de saúde vinculada ao GRANDCARD MULTIPLUS SINSPJAC e também que a Santa Casa já está atuando através do Cartão GRANDCARD com mais de 36 médicos em diversas especialidades, inclusive em procedimentos cirúrgicos, cirurgias estéticas e pré-natais, podendo ser parcelado em até 10 vezes os procedimentos. Apresentou outros parceiros como a CEDIMP, LABSUL, CARLOS CHAGAS, DROGARIAS POPULAR, DROGARIAS ARAÚJO, HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DO ACRE HOA, além de uma parceria que está sendo firmada com mais de 70 médicos que atenderão em 90% das cidades do Estado.

Sem nada mais para tratar, às 15h:30min, encerraram-se os trabalhos. Eu, Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva ______________, digitei e subscrevi a presente ata.

 

 

Leuson Rangel de Souza Araújo

Presidente

 

                                             Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo

Diretor Administrativo

 

 

Comentários

Maria Lucia Alexandre AmadorBom dia Meninos, hoje eu queria tirar uma duvida que ficou no dia da assembleia, eu gostaria de saber se temos que trocar o Cartão Grandcard que temos pelo Grandcard multiplus?
Diretoria SINSPJACOlá Maria Lúcia Alexandre Amador, seu atual cartão passará normalmente na Rede que está surgindo, mas solicite o seu Grandcard Multiplus a Secretaria pois ele possui um sistema com maiores possibilidades e muito mais segurança.

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