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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 05/2015 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE 05.08.2015

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, no auditório do Palácio da Justiça, sob a presidência do Sr. Leuson Rangel de Souza Araújo, com a presença do Diretor Financeiro, o Senhor Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva e, do Diretor Administrativo Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, e, ainda, com a presença da Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cezarinete Angelim, às 12h: 30min realizou-se a primeira chamada, não obtendo quorum mínimo, às 12h: 45min, realizou-se a segunda chamada, também não obtendo quorum suficiente; às 13h:00min. Em terceira chamada iniciaram-se os trabalhos, com a seguinte pauta: Pontos em aberto do PCCR (Gratificação de Conciliador, Gratificação por Atividade Docente na ESJUD, Reajustes nas Diárias e Folga em Dobro), Contra-Proposta da Presidência do TJAC as reivindicações da categoria da DATA-BASE 2015-2016 e Pauta Livre. Convidada pelo Sindicato para comparecer a Assembléia dos servidores, após os cumprimentos de praxe, informes do Sindicato e abertura da Pauta livre, a Presidência da Assembléia passou a palavra para a Desembargadora Cezarinete Angelim, para que a mesma apresentasse oficialmente os pontos em que houve avanços nas negociações da Data-Base 2015-2016 e a perspectiva para encaminhamentos dos pontos ainda em aberto. Saudando a parceria e o bom relacionamento do Sindicato com a atual Presidência foi passada a palavra para a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cezarinete Angelim que entre outros pontos apresentou as seguintes propostas e encaminhamentos:

Dos pontos abertos do PCCR (Folga em dobro, Gratificações por atividade docente e para servidores que atuarem como conciliador) –  a Presidente se comprometeu a apresentar no COJUS para normatização os pontos referentes a Folga em dobro, Gratificação para atividade cumulada de conciliador exercida por servidor e Gratificação por atividade docente em aulas ministradas por servidores em programas do Tribunal, em especial da ESJUD;

Reposição de Perdas Inflacionárias – a Presidente do Tribunal de Justiça reafirmou o compromisso de avanço quanto a reposição inflacionários dos proventos dos servidores, bem como das VPNI’s – nisso, está convencionado que o trabalho do Sindicato e da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Diretoria de Planejamento do Tribunal de Justiça continuará, objetivando garantir percentual de reposição no orçamento para 2016 – ficou convencionado novas reuniões com o Planejamento e a Presidência, bem como a discussão com o sindicato de marcos garantidores para o orçamento do próximo ano; 

Correção das Diárias de Deslocamento – a Presidente do Tribunal de Justiça se comprometeu realizar  estudo para que,  o quanto em breve, tenha condições de reajustar os valores de diárias, tendo em vista os valores desproporcionais e aquém das naturais perdas ocasionadas pela economia de nosso país, mas consideradas as limitações orçamentárias, tal encaminhamento só poderá ter deslinde analisado o orçamento de 2016;

Horário de Expediente o Sindicato apresentou a Presidente do Tribunal de Justiça resultado de enquete disponibilizada no site da entidade, que teve como resultado o percentual de 92% dos votos a favor do horário corrido das 7 às 14 horas. A Presidente recebeu de bom alvitre os dados fornecidos pelo Sindicato, e pontuou dizendo que esta questão do horário corrido das 7 às 14 está sendo estudada, mas que ainda requer, por momento, uma maior discussão com os demais componentes da administração, com o Pleno do Tribunal de Justiça, e demais participantes da rotina de trabalho do judiciário, para que efetivamente possamos construir uma proposta que realmente garanta melhoria da qualidade de vida para os servidores, e melhoria no atendimento ao jurisdicionados e a comunidade de advogados de nosso estado.

Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação  Quanto ao Auxílio Saúde e Alimentação a Presidente do Tribunal de Justiça informou oficialmente que concederá aos servidores a partir de outubro de 2015 o reajuste do Auxílio Saúde de 200,00 (Duzentos reais) – passando o mesmo para 400,00 reais -, e que ainda iniciará o pagamento do Auxílio Alimentação no valor de 400,00 (Quatrocentos Reais), nos termos da proposta apresentada em Assembléia pelos servidores:

 

 “... Auxílio Alimentação e Saúde no valor cada um de R$400,00 (quatrocentos reais), de igual forma sendo retirada a diferença do valor da GAR. Em votação por maioria absoluta DECIDIU-SE que seria levada a presidência a proposta do servidor Thiago Jacoud, ou seja, Auxílio Alimentação no valor de 400,00 (Quatrocentos Reais) e Auxílio Saúde reajustado de 200,00 (Duzentos Reais) para 400,00 (Quatrocentos Reais) sendo que as diferenças de valores da proposta seriam custeadas a partir de valor retirado do montante previsto para a GAR.” (Trecho da Ata da Assembléia 04/2015 do dia 16 de Julho de 2015).

 

 

Salientou-se que a GAR continuará a existir, sendo repassada apenas parte de uma diferença da mesma para o custeio do acréscimo de 100,00 (Cem Reais) da proposta aprovada para Auxílio Alimentação e Reajuste do Auxílio Saúde.

Aproveitando a presença dos Diretores da Presidência do Tribunal de Justiça, foram questionados pontos de interesse do servidor externos a discussão da pauta da DATA-BASE 2015-2016, prontamente respondidos pela Desembargadora Cezarinete Angelim, que são eles:

1 – Pagamentos de Verbas Rescisórias para servidores que aposentaram: A Desembargadora informou que junto da Diretoria de Finanças que os valores menores estão sendo pagos e que a respectiva Diretoria montou um calendário de pagamento das verbas rescisórias, para o quanto em breve pagar os valores em aberto – foi solicitado pelo Sindicato que seja publicado um cronograma, uma agenda de pagamentos – pedido positivado pela Diretoria de Finanças do TJ;

2 – Pagamentos dos valores da diferença dos 11,98% sentenciada a execução pelo Desembargador Roberto Barros, em dezembro de 2014 – informou-se que o valor já está empenhado e verificará a possibilidade de liberação para pagamento em breve;

3 – Processos de averbação de anuênios de alguns servidores os processos está com o jurídico da DIPES e serão tomadas providências para o deslinde dos respectivos processos, inclusive sendo marcada agenda de conversas com a Diretora Amélia da DIPES para resolução da situação desses processos;

4 – Atualização do valor das Comissões de Diretores a Desembargadora informou que está sendo analisada a questão inclusive informando a um dos Diretores presentes, o Senhor Thiago Jacoud.

Sem nada mais para tratar, às 15h:00min, encerraram-se os trabalhos. Eu, Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva ______________, digitei e subscrevi a presente ata.

 

 

Leuson Rangel de Souza Araújo

Presidente

 

Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo

Diretor Administrativo

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