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ATA DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE - SINSPJAC (22/05/2015)

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, nesta cidade de Rio Branco-Acre, no Plenário do Palácio da Justiça, onde presentes se encontravam os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Acre, sob a presidência do representante do Sindicato Leuson Rangel de Souza Araújo, bem como o Diretor Financeiro Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, deu-se início às 12h:30min a primeira chamada, e não havendo quorum suficiente, às 12h:45min, fora feita a segunda chamada, também não havendo quorum, às 13h em terceira chamada, iniciaram-se os trabalhos com a seguinte pauta: PAUTA LIVRE: Proposta feita pela servidora Ana Shirley dos Santos Soares – Alteração do horário das assembléias Gerais sejam realizadas, em primeira chamada, às 7h30 e, em segunda chamada, às 8h – O presidente do Sindicato explanou sobre a solicitação e informou que o sindicato irá proceder estudos quanto à viabilidade da proposta e disponibilizará ainda no seu site uma enquete para sugestões dos servidores; os servidores Eliezer Lago e Bruno Sátiro solicitaram que fosse incluída na pauta geral de tratativas da Data-Base (2015-2016) a discussão quanto a Correção de valores de diárias de deslocamento – O Diretor Financeiro, o Senhor Isaac Ronaltti, explanou sobre o assunto – foi aberto votação e por unanimidade foi aceito a inclusão na pauta; PAUTA PRINCIPAL: DATA BASE 2015-2016 - 1 - Perdas Inflacionárias dos últimos 3(três) anos calculado em 26,7%; 2 - Auxílio Alimentação para outubro/2015; 3 - Reajuste no Auxílio Saúde; 4 - Horário de Expediente; 5 – GAR(Gratificação por Alcance de Resultados); 6 – Regulamentação e Aplicação de pontos pendentes do PCCR; 7 – Correção dos Valores das Diárias de deslocamento dos servidores; Ponto colocados em apreciação pela Assembléia de servidores assim ficou decidido: 1- Perdas Inflacionárias: Por unanimidade votou-se por cobrar na integralidade as perdas inflacionárias correspondente aos 26,7% de perdas acumuladas nos últimos 3 anos, com base em índices nacional de preços ao consumidor (INPC) e DIEESE; 2 – Auxílio Alimentação: Votou-se por maioria absoluta por antecipar negociações sobre o Auxílio Alimentação, 3 – Auxílio Saúde: Votou-se por maioria absoluta que um valor razoável de Auxílio Saúde seria que o mesmo fosse reajustado para o valor de R$700,00(setecentos reais), 4 – Horário de Expediente: Votou-se por maioria absoluta que é consenso da categoria a proposta de discussão do horário de expediente 07(sete) horas corridas, sendo o funcionamento do judiciário das 07 às 14 horas preferencialmente; 5 – GAR(Gratificação por Alcance de Resultados): votou-se por maioria absoluta que a GAR seja paga em forma de verba indenizatória; 6 – Regulamentação e Aplicação de pontos pendentes do PCCR (folga em dobro, gratificação para servidores que atuarem como conciliador e Gratificação para servidores que ministrarem cursos nos programas de capacitações desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre): Votou-se por maioria absoluta que seja solicitado da presidência do TJAC celeridade na regulamentação dos pontos não regulamentados do PCCR; 7 – Correção dos Valores das Diárias de deslocamento dos servidores: votou-se por unanimidade que será negociado com a presidência do TJAC reajustes dos valores . Nada mais havendo constar na referida ata, determino o seu encerramento que lida e achada conclusa vai conforme assinada pelos presentes, Eu,____________, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, Diretor Administrativo, digitei e subscrevo.

 

 

L. Rangel de Souza Araújo
Presidente

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