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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA (004/2014) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ACRE - SINSPJAC .

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, nesta cidade de Rio Branco-Acre, no auditório do Palácio da Justiça, onde presentes se encontravam os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Acre, sob a presidência do representante do Sindicato Leuson Rangel de Souza Araújo, bem como o Diretor Financeiro Isaac Ronaltti Sarah da Costa, deu-se início às 13h a primeira chamada, e não havendo quorum suficiente, em segunda chamada, às 13h:15min, com a leitura da nota de esclarecimento do SINSPJAC a respeito do auxílio-saúde oferecido pelo TJ/AC aos servidores, em seguida iniciaram-se os trabalhos com a seguinte pauta: 1 – Mudança nos artigos 73, parágrafo único, 74, 80, 107 e 125; 2 – Escolha da Comissão Eleitoral; 3 – criação do Fundo de Assistência à Saúde, previsto no art. 23, alínea “e”. A partir desta data, fica proibida aumentar limites, ofertar créditos a todo e qualquer sindicalizado até a eleição da nova diretoria do SINSPJAC. Às 13h:50min iniciou-se a votação da pauta, onde foi requerida alteração no parágrafo único do art. 73 do Estatuto Social, que ficará com o seguinte texto: “Facultada a reeleição da Diretoria atual, desde que esta tenha suas contas do ano anterior, aprovadas e publicadas 30 (trinta) dias antes do registro de sua candidatura.” Por maioria dos presentes foi aceito a alteração do referido artigo. O art. 74 do Estatuto Social, que ficará com o seguinte texto: “As eleições de que trata o artigo anterior, serão realizadas dentro do prazo mínimo de 60 (sessenta) dias que antecederem o término dos mandatos vigentes.” por maioria dos presentes foi aceito a alteração do referido artigo. O art. 80 do Estatuto Social, que ficará com o seguinte texto: As eleições serão convocadas por edital, com antecedência máxima de 120(cento e vinte) dias e mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da realização do pleito.” Por maioria dos presentes foi aceito a alteração do referido artigo. Por maioria dos presentes foi mantido o texto do O art. 107 do Estatuto Social. Conforme consulta prevista no art. 125, Parágrafo Único das Disposições Transitórias do Estatuto do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, acrescenta-se ao respectivo artigo o parágrafo 2º que disciplinará da seguinte forma: “As gestões administrativas do Sindicato terão a duração de um quadriênio, a partir do término da gestão vigente.” Conforme decisão da massa de servidores presentes a Assembléia, nos termos do previsto anteriormente no artigo 125, parágrafo único, por maioria decidiu-se pela escolha e alteração da temporalidade das gestões para o período de 4 anos. Foi escolhido pela maioria dos presentes para compor a comissão eleitoral os servidores Dalton Gomes da Silva, Raimundo Paulo de Sales e Marcos Antonio Sá de Carvalho. Como terceiro ponto foi aprovado pela maioria dos presentes a criação do FAS, sendo normatizado posteriormente. Nada mais havendo constar na referida ata, determino o seu encerramento que lida e achada conclusa vai conforme assinada pelos presentes, Eu,____________, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, Diretor Administrativo, digitei e subscrevo. 

Leuson Rangel de Souza Araújo
Presidente
 
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