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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (05/2014) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE - SINSPJAC.

Aos treze do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, nesta cidade de Rio Branco-Acre, no auditório do Palácio da Justiça, onde presentes se encontravam os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Acre, sob a presidência do representante do Sindicato Leuson Rangel de Souza Araújo, bem como o Diretor Financeiro Isaac Ronaltti Sarah da Costa, deu-se início às 12h:30min a primeira chamada, e não havendo quorum suficiente, em segunda chamada, às 12h:45min, iniciaram-se os trabalhos com a seguinte pauta: 1- Pauta Livre; 2 – Auxílio Saúde: Os servidores presentes solicitaram que: 1 – constasse em Ata, manifesto contra atitude incoerente e o desrespeito por parte do Presidente do Tribunal de Justiça em relação ao Sindicato Oficial da categoria; 2 – Solicitaram que constasse em Ata que o Presidente do Tribunal de Justiça, utilizou-se de expedientes autoritários no objetivo de evitar a devida negociação sobre pontos relacionados ao Auxílio Saúde, inclusive utilizando-se de mecanismos no objetivo de demonstração de força e poder – principalmente que este é o comportamento daqueles que notadamente acreditam que seu comando está fragilizado. 3 – Que a postura da Presidência do Tribunal de Justiça em querer medir forças com o Sindicato da categoria só revela que o SINSPJAC cresceu e que o Poder democrático que deve haver em qualquer Presidência esteve em algum momento contestado. Do contrário, o que ganharia a Presidência do TJ/AC em se trocar com estrutura muito menor em Poder? Apenas reconhece que não consegue dialogar com o organismo de representação da classe, pois tal sindicato sempre esteve pelo, e, para o servidor; 4 – Que o SINSPJAC não utilizará de expedientes de coerção contra seus representados a fim de que não assinem requerimento vinculado em lei para o recebimento do Auxílio Saúde, tendo em vista que o SINSPJAC é representado por democratas que antes de tudo não pensam EM VAIDADES, mas sim no bem estar e no avanço da categoria de forma geral; 5 – Que o fato dos servidores assinarem o requerimento se dá única e exclusivamente em razão dos mesmos optarem por receber direito que aos mesmos é inerente, e que seria INJUSTO um servidor receber valor inferior no Auxílio Saúde, por condição sine qua non criada pela Presidência do TJ, por razão não conhecida, obscura, e que, em breve virá a se revelar os motivos que a ensejaram e a motivaram; 6 – Que os servidores, representados pelo SINSPJAC não abrem mão de nenhum direito de interpelar medida assecuratória que vise resguardar seus interesses, seja relacionado ao Auxílio Saúde, ou a qualquer outro direito relacionado à carreira dos servidores, ou ainda de caráter indenizatório; 7 – Que toda a peleja em torno da exigência de um requerimento amarrado pelo atual presidente do TJ em lei, se dá em decorrência da imperícia do mesmo durante o processo de negociação do Auxílio Alimentação e das interpretações eivadas de desproporção construídas para justificar a disparidade do valor oferecido aos magistrados a título de Auxílio Alimentação, vez que o mesmo não está relacionado ao reconhecimento de mérito, carreira, ou qualquer outra peculiaridade da carreira, mas as necessidades alimentares, humanas, e ao valor da cesta básica de cada estado; 8 – Que a atitude de concessão do Auxílio Saúde por parte da Presidência do TJ/AC poderia ter sido um marco na boa relação entre servidores e administração, mas em razão do proceder da instituição e de sua Presidência, só revelou faceta de desconfiança e falta de crédito que grande parte dos servidores manifesta em razão das atitudes não dialogadas e autoritárias da atual Presidência; 9 – Que a falta de conhecimento da massa de servidores por parte da Presidência acaba eivando de sensações negativas a análise que se faz da atual administração. 10 – Que o SINSPJAC está presente na vida do servidor justamente para esclarecer os atos do Poder, e que a tentativa mal sucedida da administração em querer relativizar e ignorar a representatividade legal da categoria através do SINSPJAC, só denota a incapacidade da presidência do TJ em não saber construir pontes nos espaços de contradição que normalmente existem na relação empregado e empregador; 11 – Salientamos que o SINSPJAC não existe para manter seus sindicalizados no meio de um fogo cruzado, e sabe muito bem quando avançar e quando articuladamente recuar no objetivo de evitar com que a inflexibilidade e o autoritarismo resvalem em cada um dos servidores; 12 - O SINSPJAC está acima de brigas internas, birras e demonstrações inúteis da relação de poder – isso resta a aqueles que possuem duvidas quanto a sua própria representatividade. 13 - A Diretoria levando em conta a aproximação do término da atual gestão do TJ/AC faz votos para que a relação com as futuras Presidências sejam mais democráticas e promotoras da boa relação que foge a inúteis e desnecessárias demonstrações de força. DECIDE A ASSEMBLEIA GERAL DE SERVIDORES QUE, OBRIGADA POR DISPOSITIVO INSERIDO EM LEI PELA ADMINISTRAÇÃO DO TJ/AC E POR PREZAR PELAS NECESSIDADES DE SAÚDE DO SERVIDOR E DE SEUS FAMILIARES QUE OS SERVIDORES REQUERERÃO O AUXÍLIO-SAÚDE, MAS QUE NÃO ABREM MÃO DE NENHUM DIREITO PERANTE ESTE OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO, INCLUSIVE O DIREITO DE PLEITEAR EM JUÍZO QUALQUER SITUAÇÃO DANOSA AO SERVIDOR QUE VENHA A SER GERADA A PARTIR DA ASSINATURA DO REQUERIMENTO DESTE AUXÍLIO SAÚDE, DADO O AUTORITARISMO E A FALTA DISCUSSÃO COM O SINDICATO DA CATEGORIA DESDE SUA ORIGEM, CONTRARIANDO INCLUSIVE DISPOSITIVOS PACTUADOS COM O SINDICATO DA CATEGORIA EM AUDIÊNCIA REALIZADA AO FINAL DO ANO DE 2012, POR OCASIÃO DO MOVIMENTO GREVISTA PELA MUDANÇA DE PONTOS DO PCCR. Formulou-se que os pontos bases elencados serão apresentados a mídia local e publicado nos mais diversos meios de comunicação. A reunião contou com a presença do Advogado Rodolfo Wertz que veio trazer proposta aos servidores, sendo que ao decorrer dos dias a Diretoria do SINSPJAC estará esclarecendo melhor a questão, mas que por momento, os servidores poderão estar entrando em contato com Rangel (9993-0031) e Isaac (9911-3828) que os mesmos estarão explicando pontualmente do que se trata. Nada mais havendo constar na referida ata, determino o seu encerramento que lida e achada conclusa vai conforme assinada pelos presentes, Eu,____________, Queffren-Licurgo de Carvalho Rêgo, Diretor Administrativo, digitei e subscrevo.

Leuson Rangel de Souza Araújo
Presidente

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