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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINSPJAC A RESPEITO DO “AUXÍLIO-SAÚDE”

Na manhã de ontem, dia 08.05, os servidores do Poder Judiciário foram surpreendidos com o anúncio de um reajuste espontâneo por parte do TJ/AC do valor pago aos servidores a título de AUXÍLIO SAÚDE – aumento este correspondente a 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), curiosamente o mesmo valor que fora oferecido aos servidores no desgovernado anúncio da antecipação em 18 meses do Auxílio Alimentação, em janeiro deste ano. Em meio à publicação do Tribunal, a falta de respeito e a tentativa de desconsiderar a representatividade oficial do SINSPJAC em relação à categoria de servidores do TJ/AC, que, embora tenham o Tribunal de Justiça, na audiência de conciliação do PCCR, em dezembro de 2012, se comprometido de construir coletivamente questões ligadas a carreira e ao PCCR, e, distinguindo-se do Tribunal de Justiça, representado pelo Senhor Roberto Barros, o SINSPJAC, respeitando o Estado Democrático de Direito, as relações institucionais baseadas no respeito e a representatividade legal da qual é mandatário, passa a considerar:

1 – Qual a necessidade de tentar ludibriar o servidor com os mesmo 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) reais oferecidos como Auxílio Alimentação, apenas invertendo o polo e reconhecendo a vergonha de uma instituição que paga 50,00 (Cinquenta Reais) de auxílio saúde para seus servidores, ou seja, criar uma manobra cujo ponto de referência do Auxílio Saúde ludibria, escamoteia e encobre a proposta vergonhosa do Tribunal de Justiça de Auxílio Alimentação para o servidor?

2 – Qual a necessidade de um requerimento quando o discurso de sofismas do Tribunal circunda em uma pseuda valorização do servidor? E qual a necessidade de empurrar goela baixo do servidor um benefício que não foi discutido com a entidade legal da categoria?

3 – Qual a necessidade de querer fragmentar o servidor estimulando-o a um requerimento individual e atravessando a responsabilidade institucional do Sindicato da categoria?

4 – Faz parte do “modus operandi” do Presidente Roberto Barros desconsiderar a representação legal da categoria? Estimular negociações direta com o servidor retirando da relação a proteção institucional que justifica a existência da entidade sindical?

5 – Faz parte do “modus operandi” do Presidente Roberto Barros rifar benefício e direitos e limitá-los a uma obscura necessidade de um “requerimento”?

6 – Qual a necessidade manifesta da Assessoria de Comunicação do Tribunal em ser proselitista, populista e panfletária, utilizando-se inescrupulosamente de números e percentuais, além de alardear antecipações de benefícios que não foram discutidos com a categoria?

7 – A necessidade imperiosa do Tribunal de Justiça não seria utilizar uma  nomeada valorização do servidor, apenas para montar o cenário de conquistas para os magistrados que aparentem aos servidores e a sociedade justiça e isonomia?

8 -        Qual a necessidade de se livrar de valores querendo decidir por conta própria como o servidor vai receber, e condicionando-o o recebimento do mesmo?

9 – Qual o medo enfrentado pelo Tribunal de Justiça que disciplinou o Auxílio Alimentação dos magistrados através de resolução, quando seria oportuno submeter tal questão a criação de uma lei, e que a mesma fosse apreciada na Assembléia Legislativa do Estado do Acre. Existia alguma preocupação por parte do TJ/AC em expor o pleito dos magistrados à votação na ALE?

10 – Qual o pensamento do Presidente Roberto Barros ao administrar um Tribunal de Justiça e não respeitar a entidade de classe que representa os servidores e sua atuação legal, constituída a través de um mandato eletivo selecionado pela categoria;

11 – A matéria do TJ/AC informa que “Reunido na manhã desta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu elevar o valor do auxílio-saúde dos servidores – que passará de R$ 50 para R$ 200” – curiosa uma sessão a qual não foi informada a categoria, não teve sua participação, embora seja ponto base de audiência com o CNJ e não foi publicada nenhuma Ata a respeito;

12 – Como desrespeita o Presidente Roberto Barros o acordado na Audiência de Conciliação do PCCR quando fora pactuado que as tratativas sobre os dispositivos que interferissem na carreira do servidor seriam construídas conjuntamente com o SINSPJAC? Esse é o modo de proceder da atual Presidência: varando acordos e desrespeitando a entidade de classe legalmente constituída da categoria;

13 -  Que valorização é essa que aparenta muito mais um salvo conduto, uma “mea culpa” para legitimar decisões futuras que possam repercutir de maneira negativa, ou para possibilita-las de maneira mais calma? – reside aí a ideia de empurrar goela baixo algo sem discutir com a categoria? Este é o motivo de utilizar-se de tal episódio para fazer politicagem? Pois essa tem sido a tônica das matérias publicadas pelo TJ/AC;

O SINSPJAC tentou de todas as formas manter uma relação cordial com a administração do Desembargador Roberto Barros, infelizmente uma série de atitudes impensadas e mal calculadas fez com que chegássemos a essa situação que definitivamente não é confortável nem ao Tribunal, muito menos ao SINSPJAC, mas qual a necessidade de um Sindicato quando um Presidente do TJ desconhece a sua representatividade e tenta se valer de negociatas diretas tentando subverter a entidade que deve oficialmente estar participando do processo e analisando os interesses de seus sindicalizados?

O posicionamento do SINSPJAC é que o TJ/AC se quer conceder um benefício, que o faça a todos os servidores, sem a necessidade de arapucas pré-estabelecidas. Se quer o Tribunal de Justiça conceder benefício ao servidor que a Presidência chame o SINSPJAC e negocie a forma de como isso será feito e em que isso implicará.

A época em que os servidores aceitavam as coisas caladas passou. Não queremos de forma alguma embargar benefícios a classe dos magistrados, mas não deixaremos os servidores serem utilizados como mecanismo para legitimar e ser pano de fundo das conquistas de outras categorias.

Não seremos usados em propaganda politiqueira para o TJ/AC, existe uma diferença contundente entre o serviço de uma instituição da Justiça, que seria essencialmente informar a população, ao papel pouco republicano de fazer panfletagem e autopromoção com matérias propagandísticas no site do TJ/AC, que mais se assemelham ao panfleto de um candidato em pleno pleito eleitoral.

O SINSPJAC aconselha a categoria a aguardar uma decisão a respeito da questão, e de pronto informa que não se responsabilizará com servidores que atravessarem a decisão do SINSPJAC.

Hoje, a Presidência utiliza-se de mecanismos autoritários para dividir a classe, mas o servidor precisa entender que o TJ/AC é patrão, e quem pune pela categoria oficialmente é só o SINSPJAC.

O SINSPJAC representa você servidor. Nós não fingimos valorização. Nós não manipulamos o servidor. Nós respeitamos as entidades formalmente constituídas do Estado Democrático Brasileiro. Nós estamos com vocês.

Estamos nos mobilizando e em breve instruiremos os servidores quanto as medidas que deverão ser tomadas referente a esse “auxílio saúde”.

Contamos com o respeito, carinho e apoio de toda categoria.

Nós estamos com vocês. Vocês estão com o SINSPJAC?

Comentários

ferreira filhoCom o SINSPJAC até o talo...
leniceolha essa matéria do sindicato sobre o aux saude!
CHE GUEVARAEu estou com meu SINDICATO e com todos os colegas. Sou a favor do aumento do Auxílio Saúde, mas sem requerimentos e amarrações. Que seja dado a todos e pronto!!!
José Fábio Araújo Lima dos SantosPode contar comigo! Estou com vcs e não abro.
José SantanaMeus amigos: Um numero crescente de empresas vêm declarando através de sua filosofia e princípios que "as pessoas são nosso maior patrimônio". No entanto, promovem uma relação de trabalho ante a uma visão fragmentada por manterem-se prezas aos paradigmas da administração cientifica, insuficiente para produzir servidores reconhecidos em sua totalidade, valorizados, respeitados e que beneficiaria a todos. É necessário a efetivação de politicas capazes de construir um ambiente de trabalho com oportunidade de crescimento e realização para todos. Que de fato, valorize e eleve a satisfação e desenvolvimento de todos os servidores. Só assim, teremos uma empresa forte e perene.
rizalva Silveira de PaulaÉ lamentável caros colegas, mas ja tenho 19 anos de TJ e sempre foi assim. TJ/Servidor - desrespeito, apenas isso. Até quando? Só tenho a afirmar LAMENTÁVEL...

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