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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE EQUIVOCA NA DIVULGAÇÃO DE DADOS A RESPEITO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

Prezados servidores, em razão da publicação de algumas informações equivocadas a respeito de números no site do Tribunal de Justiça, apresentamos aos nossos servidores a realidade sobre alguns números e uma breve síntese de alguns pontos discutidos hoje, na parte da manhã, durante exaustivas 3 horas e meia de Reunião:

Senhores, infelizmente parece haver outros interesses que não a valorização do servidor no que se refere ao Auxílio Alimentação. A Assessoria de Comunicação do TJ, talvez por engano, ou, desconhecimento, publicou o seguinte trecho na matéria há pouco publicada no site do Tribunal de Justiça:

"A proposta do Sindicato, por sua vez, foi estabelecida no valor nominal de R$ 300, que geraria um impacto financeiro para o Tribunal de R$ 15 milhões somente neste ano."

A informação repassada no cálculo apresentada pela assessoria está totalmente equivocada, vez que 15 milhões se referem a todos os valores que seriam repassados aos servidores na oportunidade do TJ aceitar a equiparação até 2015 em relação aos magistrados. O que notadamente não é a presente situação, pois a matéria fala que o TJ TERIA UM IMPACTO FINANCEIRO DE 15 MILHÕES SOMENTE NESTE ANO, o que na verdade seria O IMPACTO DA PROPOSTA INTEGRAL EM SEU MONTANTE ATÉ DEZEMBRO DE 2015.

Levar a informação a respeito de dados precisa de seriedade e profissionalismo, até quando se comete um erro grotesco como esse.

Qualquer dúvida, dispomos de comparações e demonstrativos a respeito.

O Tribunal dispõe de 3 milhões e meio para a questão do Auxílio-Alimentação, o que seria suficiente para pagar 300,00 (Trezentos Reais) a cada um dos servidores até dezembro. Basta somar o valor de 300,00 (Trezentos Reais) vezes o número de 1356 servidores que receberiam o benefício, que daria algo próximo de 409 mil reais mês, calculados vezes 9 meses, levando em conta que o referido benefício fosse pago a partir de abril.

Hoje, na reunião trabalhamos diversas possibilidades, mas infelizmente, parecem haver outras preocupações por parte do TJ, a respeito do respectivo benefício.

O Tribunal reapresentou a proposta que já fora rejeitada em Assembleia, no caso, o percentual de 5% sobre o salário base dos servidores.

Um outro ponto ventilado na reunião presente no texto do site do TJ:

"...valoriza a situação funcional de cada pessoa: mérito, tempo de serviço, enquadramento. E também coerente: contempla o maior número possível de servidores do Poder Judiciário Acriano."

A título de esclarecimento, vale salientar que Auxílio Alimentação é um benefício indenizatório, ou seja, uma cota diária de apoio calculada pelos dias de trabalho efetivo, logo, o mesmo benefício não tem o condão, nem visa ter de, estabelecer diferenças em uma classe em razão de mérito, tempo de serviço, ou mesmo enquadramento, pois se assim o fosse, deveria tributar previdência e ser incorporado para fins de aposentadoria, e ainda, deveria ser pago também aos aposentados, o que sabemos não ser possível.

Nobre magistrado falou que "há um princípio no direito de tratar iguais como iguais e desiguais como desiguais", mas com a devida vênia, em que pese a sabedoria de anos lidando com o direito, notadamente às vezes procedemos entendimentos míopes a respeito dos princípios: tratar iguais como iguais e desiguais como desiguais visa tão somente não permitir que a mesma regra seja utilizada para medir o fraco e o forte. Serve para que o fraco tenha condições de disputar espaços nas mesmas proporções do forte...e notadamente, não temos como utilizar esse argumento para justificar o recebimento de um auxílio alimentação dos mais abonados pelos fortes, quando a justiça é a balança que concede tratamentos desiguais não para aumentar as desigualdades, injustiças e incoerências, e sim para dirimi-las.

Esperamos que Deus dê o devido entendimento aos nossos gestores e aos servidores para que possamos chegar a uma linha de consenso. Que normalmente aparenta não ser a reavaliação de uma proposta que já foi recusada pela Assembleia.

Auxílio-Alimentação não é recomposição de percas inflacionárias.
Auxílio-Alimentação é pecúnia indenizatória.
Auxílio-Alimentação é medida de caráter isonômico.

Discutamos o assunto prezados servidores. Estaremos convocando Assembleia e ficará a cargo de vocês os encaminhamentos que haveremos de dar a presente questão.

Sinceramente, gostaríamos de estar hoje vindo aqui apresentar o resultado de uma reunião que seria marco de valorização real do servidor, mas infelizmente, nossa luta ainda terá vários capítulos.

Afinal, um Tribunal que apesar das diversas ideias trabalhadas na reunião, não tem como iniciar o pagamento de um Auxílio no valor de 300 reais, o que terá verdadeiramente para oferecer em setembro de 2015?

NÚMEROS:

PROPOSTA DO TJ: 5% DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES (135,00 REAIS EM ALGUNS CASOS);

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS MAGISTRADOS A PARTIR DO FINAL DE MAIO: 1.139,87 (Hum mil Cento e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos) considerada a base remuneratória do Juiz Substituto.  



 

Comentários

Francisca Avelinoé companheiros será que desta cistena vai jorar alguma coisa? estou com mias de 26 anos no poder judiciário é tudo que conseguimos foi com muitas lutas com ecersão de algumas coisa tais com: dores na coluna por eqipaemento inadequado, sinuzite, renite lé e outras doencas a mais essas nos conseguimos com a nossa dedicação, mais auxilio alimentação para que!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Mari Lopes"Não me surpeendo ao ler esse comentário assima, sabemos que estamos tratando com pessoas autoritarias e arrogantes que estão acostumadas a humilhar e maltratar o servidor, estou aguarndando para retirar as camisas e as bandeiras do armário de novo , e vamos para rua".
Marcilio LimaUm exemplo clássico de Medida de Caráter Isonômico e próximo de nós é o TJRO. Magistrados e servidores têm Auxilios alimentação e saúde iguais no valor de R$700,00 e R$250, respectivamente. Ao se fazer uma planilha, verificaríamos que nosso TJ é um dos TJs que não há isonomia nesse sentido.

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